1º de setembro de 2015 – A versão preliminar do Protocolo da Atenção Básica – Saúde das Mulheres, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está submetida a consulta pública pelo Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS), do Ministério da Saúde. Até o próximo dia 12 de setembro, os interessados podem enviar suas contribuições relativas ao texto disponível neste endereço (veja link da notícia). A mensagem eletrônica deve ser enviada para o e-mail // dab.protocolos@saude.gov.br/ com a seguinte especificação “Consulta Pública nº 1/2015”; além disso, é preciso descrever o título da seção sobre a qual se sugere a mudança – exemplo: ‘capítulo 5 – Prevenção do Câncer de Mama’.
Os Protocolos da Atenção Básica (AB) têm como objetivo oferecer subsídios para que os profissionais da saúde possam tomar decisões qualificadas para a produção do cuidado na AB. Constituído por sete capítulos, o texto atualmente sob consulta aborda temas como gestação, puerpério, amamentação, planejamento reprodutivo, climatério, atenção às mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, além de orientar sobre principais problemas e queixas das mulheres e a prevenção dos cânceres que mais acometem essa população.
O Departamento de Atenção Básica orienta os autores das contribuições a fundamentá-las, sempre que possível, com material científico que dê suporte às proposições. Caso não seja possível o envio da documentação de referência científica, os proponentes deverão informar o endereço eletrônico onde essa pode ser encontrada.
Mais consulta pública
Outras duas consultas públicas do Ministério da Saúde recebem sugestões da sociedade até 8 de setembro. São propostas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec: a primeira, de nº 23, se refere à incorporação no SUS do PCDT de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais, e a segunda, de nº 24, é relativa à incorporação no SUS do everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão em transplante de pulmão. Para mais informações sobre essas consultas públicas, acesse a página da Conitec.
Definição
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para receber informações, opiniões e críticas da sociedade sobre determinado tema. Esse instrumento objetiva ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
Texto: Comunicação Interna/ASCOM/GM/MS e Nucom DAB/SAS/MS
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