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A  ESTRUTURAÇÃO  PERVERSA  DO  MAR GLOBAL  EM  QUE  O  MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA  E O SUS  NAVEGAM

Por Nelson Rodrigues dos Santos*

Tenho para mim que a acumulação exponencial do capital financeiro especulativo a partir dos anos 70/80, aflorou a captura dos Estados nacionais e dos seus orçamentos públicos. Em diferentes graus, formas e estratégias: dos países mais típicos do “capitalismo central” aos do “capitalismo mais periférico dependente”, os orçamentos públicos são capturados pela lógica da referida acumulação. Estudo do Inst. Suiço Federal de Pesquisa Tecnológica mapeou na escala mundial as 43 mil maiores corporações empresariais, controladas por 1318 conglomerados, controlados por 147 super-conglomerados em média 2/3 do capital bancário. Só em relação ás comodities – principais bens do planeta – 16 tradings globais controlam os grãos, petróleo, gás e minérios no mundo.  No caso brasileiro essa captura traduz-se na mega-captação de juros, refinanciamento e outros serviços de uma dívida pública crescente e impagável, no rastro de desindustrialização e terceirização de políticas sociais ao mercado. É o ajuste fiscal unilateral atrelado á acumulação financeira ilimitada.

Sob essa lógica acontece a crise cíclica de 2008 e cinco anos após(2013) é constatado salto da riqueza global privada de 92,4 para 152 trilhões de US$, correspondentes a 10 PIBs dos EUA. De onde foi extraída a riqueza desse salto? Pista: a riqueza privada hoje está concentrada pela ordem nos EUA, China, Japão, Inglaterra, Suiça, Alemanha, Canadá, Tawian, Itália e França.

Nos paraísos fiscais em 2012 os depósitos estavam entre 21 e 32 trilhões de US$, equivalentes a soma dos PIBs dos EUA e Japão. Os depósitos brasileiros estavam em 520 bilhões de US$ (1 trilhão de R$).

Penso que perante essas tramitações legais e ilegais, por mais complexas e inabordáveis que sejam, estamos simplesmente diante da mais tosca e brutal agiotagem e exaurimento  do trabalho e produção alheios e dos direitos humanos.  Do pior nível ético e civilizatório.

Em nosso país, cada um de 230 mil brasileiros aplicam no mercado financeiro internacional acima de 1 milhão de US$ e temos desde 1995 isenção tributária sobre lucros e dividendos das aplicações, além dos depósitos nos paraísos fiscais. Em dívida fiscal por sonegação o MF estima 500 bilhões de R$ para 2015. São macro-desvios culposos e quase sempre dolosos do erário, dinheiro público que ao público pertence e o Estado só deve administrar. Até os surpreendentes desvios e corrupção revelados na operação Lava-jato ficam bem menores. Em acordos criminosos no Conselho Administrativo da Receita Federal/MF a operação Zelotes  apurou inicialmente sonegação de 19 bilhões, entre as empresas envolvidas: Santander, Bradesco, Boston Negócios, Safra, Ford, Gerdau, Fiat e outras(com suspeita de envolvimento de altos dirigentes do MF e até na Justiça, parece que vai ficando por aí). Não há como não cotejar o significado dos 30 bilhões de R$ que faltaram no fechamento da proposta de LDO/2016, assim como o drástico subfinanciamento das políticas públicas universalistas constitucionais, com os valores acima expostos.

Esse nível de ética social e “republicana global”  remete ao recente lançamento do livro “O homem mais rico que já viveu” : Jacob Fugger, 1459/1525, banqueiro que praticava empréstimos a senhores feudais garantidos pela minas europeias de prata e cobre e inovou as finanças com as partidas dobradas, rede de informantes, levantamento de capital com contas-poupança, e em aliança com o papa Leão 10º(da família Médici de banqueiros) substituiu o veto da Igreja á USURA por permissão ao “lucro adquirido sem trabalho, custo ou risco”. Pessoalmente, era obcecado em acumular riqueza, exercia a especulação e ganância sem limites e articulava o dinheiro e poder. Pergunto: a Sociedade e Estado estão hoje nas mãos desses obcessivos/compulsivos?

* Nelson Rodrigues dos Santos é graduado em Medicina pela Universidade de São Paulo (1961) e Doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (1967). Especialização em Saúde Pública (Faculdade de Saúde Pública da USP). Foi Professor Titular de Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Londrina, Consultor da OPAS/OMS, Professor de Medicina Preventiva e Social da Unicamp,Membro titular de 36 bancas examinadoras de Teses de Doutorado,de22 de Mestrado e de 26 concursos públicos. Publicou 66 artigos e capítulos em revistas e livros nacionais. Assumiu funções de direção no Sistema Público de Saúde, nos níveis municipal, estadual e nacional. Atualmente é Professor colaborador da Universidade Estadual de Campinas e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado ( IDISA), atuando principalmente nas seguintes áreas: Desenvolvimento do Sus, do controle social e das Políticas Públicas na área social.