Publicado em 22/02/2016 às 15:38
Justiça do Trabalho multa governo do estado por falta de segurança em prédio da Sesap
Sentença referente ao processo movido pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Rio Grande do Norte foi publicada na quarta-feira
Apesar de não constar que o
denunciante foi o PREVDORT, o importante é a atuação responsável do controle
social que diante de fatos concretos e documentais seja relacionados aos riscos
iminentes a classe trabalhadora ou ingerência com a verba é ter a coragem de
enfrentar as instituições em quaisquer instâncias em prol do bem comum e da
vida humana.
Por: Redação
Na última quarta-feira (17), foi
publicada a sentença referente ao processo movido pelo Ministério Público
Estadual contra o Estado do Rio Grande do Norte, em virtude da falta de
condições de funcionamento do prédio que funciona como sede da Secretaria
Estadual de Saúde Pública (Sesap). O processo tramita na Justiça do Trabalho e
o Sindsaúde entrou como assistente na ação, se somando ao pedido do Ministério
Público para que fosse garantida a segurança dos servidores do prédio.
O processo foi julgado pelo Juiz
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde, que condena o Estado
a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, reversível aos
próprios hospitais públicos da rede estadual de saúde. Além disso, o juiz
determinou uma multa no valor de R$ 750 mil, caso o governo não execute em 90
dias a reforma do prédio, com medidas como mudança de elevadores e reforma
elétrica.
Riscos diários
Após incêndio ocorrido no prédio, foi
instalado um procedimento investigatório pelo Ministério Público, tendo sido
constatado a precariedade das instalações elétricas da Sesap, além de falhas
relacionadas à prevenção e combate a incêndio.
Os servidores que trabalham no
edifício enfrentam riscos diariamente. Além de sérios prejuízos ao bem-estar,
os trabalhadores continuam convivendo com riscos de incêndio, sem condições
adequadas necessárias. As saídas de emergência do prédio de treze andares são
praticamente inexistentes.
Os princípios de incêndio são comuns.
O último ocorreu no final de 2013, mas não chegou a ser noticiado. Em 2012, as
chamas puderam ser vistas pela janelas do prédio. Em abril de 2015, houve dois
casos de vazamento de gás em um intervalo entre duas semanas, causado por uma
válvula de um botijão instalado na cozinha do 6º andar do edifício. Além disso,
em outubro do ano passado, houve um vazamento de água, onde comprometeu o
funcionamento dos elevadores.
“Os servidores não podem estar
expostos a esses riscos, essa situação está acontecendo há muito tempo, não é
de agora. Os problemas estruturais são muitos, sempre reivindicamos a
interdição do prédio, mas nunca foi feita. Achamos que até que seja realizada a
reforma, o prédio deve ser interditado, pois são as vidas de vários
trabalhadores que estão em jogo”, disse Manoel Egídio Jr, coordenador-geral do
Sindsaúde-RN;
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