VITÓRIA: Câmara aprova PEC 01 em primeiro turno
A primeira batalha foi vencida. Na noite desta terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 01/2015. A proposta aumenta gradativamente o percentual mínimo de investimento na saúde nos próximos sete anos.
A construção da proposta, que contou com 402 votos favoráveis e apenas um contra, teve participação fundamental do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Vale lembrar que a PEC 01 nasceu de dentro do movimento Saúde +10, capitaneado pelo CNS ao lado de movimentos sociais e que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas.
Presidente do CNS, Ronald Santos comemora a vitória e lembra o envolvimento dos agentes no controle social na causa. "Temos certeza de que nada seria possível se não houvesse essa luta por parte dos movimentos sociais e das entidades engajadas no tema. A conquista é de todos", afirma.
O escalonamento do percentual a ser aplicado na saúde será feito da seguinte forma. Para 2017, a União aplicará 14,8% da receita corrente líquida. A partir daí, o índice aumentará em 0,7% a cada ano: em 2018, 15,5%; em 2019, 16,2%; em 2020, 16,9%; em 2021, 17,6%; em 2022, 18,3%; e, finalmente, em 2023 iria direto para 19,4%.
Negociação
A proposta aprovada, que ainda será analisada em segundo turno, dará novo fôlego financeiro ao Sistema Único de Saúde. A previsão é que, em 2017, a União já tenha que aplicar, a mais, R$ 12 bilhões na saúde. Já em 2023, quando o percentual atingirá 19,4%, o montante salta para R$ 33,4 bilhões.
Para o segundo turno, o CNS continuará com a campanha #PEC01éSaúde nas redes sociais. “A participação de todos nesta rede a favor do SUS confirmará a grande vitória que está por vir”, diz Ronald Santos.
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