GDF encaminha projeto à Câmara para mudar Lei das Organizações Sociais
O governo pretende iniciar o programa Brasília Saudável em Ceilândia, onde a cobertura da saúde pública alcança apenas 30% da população
postado em 28/06/2016 12:24 / atualizado em 28/06/2016 14:53
O Governo do Distrito Federal anunciou nesta terça-feira (28/6) a disposição de efetuar uma mudança profunda no atendimento à população na rede pública de saúde. A principal aposta é o programa Brasília Saudável, que tem como princípio melhorar a eficiência dos centros e postos de saúde e adotar uma gestão mais moderna, com a participação das Organizações Sociais (OS).
O governo pretende iniciar o programa Brasília Saudável em Ceilândia, onde a cobertura da saúde pública alcança apenas 30% da população. A estimativa é que as unidades de atendimento para a saúde da família comecem a funcionar sob o modelo das OS a partir de agosto.
Paralelamente à ação na Ceilândia, o governo encaminha hoje à Câmara Legislativa o projeto de lei que melhora o regime de contratação das Organizações Sociais. A proposta amplia o leque de organizações aptas a participar de contratos com o GDF, define critérios para a formação dessas entidades e dá mais instrumentos de fiscalização para o poder público.
"Esse tema é estratégico para a população de Brasília. Estamos aqui para fazer um debate de alto nível sobre a saúde pública", afirmou o governador Rodrigo Rollemberg, ao anunciar o projeto de lei que será encaminhado à CLDF. Rollemberg disse que essa iniciativa é uma evolução do modelo Saúde da Família, implementado no governo de Cristovam Buarque (DF). Na avaliação do governador, trata-se de um esforço para melhorar um serviço que é ruim para a população e até mesmo para os servidores públicos.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, acredita que o modelo das OS é o mais adequado para melhorar a eficiência da saúde pública no DF. Além dos contratos com a organizações privadas, ele defende o treinamento de médicos e de outros servidores da saúde para romper o que chama de "cultura do hospital". Ele observa que 65% dos atendimentos de adultos e 80% das consultas em crianças não precisariam ocorrer em hospitais. Essa mudança na forma de prestar a saúde pública, com a descentralização e equipes médicas complementares, pode retirar o DF do estado de emergência.
O governo está disposto a fazer uma discussão franca com sindicatos, a Câmara Legislativa e a sociedade para melhorar um serviço que é direito da população. "Esperamos que os representantes da população tenham sensibilidade para fazermos um debate de alto nível", disse Humberto Fonseca. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, espera uma postura madura dos servidores e sindicatos. "Não quero satanizar, mas debater essas questões sob o viés ideológico embaça muito a discussão".
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