SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN OFICINA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Natal, 05 de setembro de 2017 Plano Municipal de Saúde 2018-2021: um novo olhar sobre o planejamento como ferramenta para fortalecer o SUS em Natal/RN.
Elizabethe Cristina Fagundes de Souza
Professora do Departamento de Saúde Coletiva Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Breve contextualização histórica da construção do Sistema Único de Saúde.
Retrocessos, avanços e conquistas no direito à saúde e no acesso universal ao Sistema de Serviços de Saúde.
Desafios para assegurar direitos em tempos de perdas de direitos de cidadania.
Ditadura Militar desde o Golpe de 1964 – supressão de direitos políticos e civis com forte repressão policial/militar
Contexto de precárias condições de saúde e de vida da maioria da população.
Desigualdades sociais evidentes – Concentração da riqueza – Censura, manipulação ideológica, repressão violenta aos movimentos sociais e lideranças de esquerda.
Repercussões das precárias condições de vida, do aumento da pobreza e miséria, desemprego e baixos salários nas situação de saúde.
Resistência de movimentos sociais e luta pela redemocratização no país.
Insatisfação popular incontida – políticas sociais compensatórias para populações específicas.
Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira.
VIII Conferência Nacional de Saúde.
Saúde como direito de cidadania e dever do Estado , Acesso Universal ações e serviços de saúde, Financiamento do setor
Congresso Constituinte - Constituição Federal de 1988 – “Constituição Cidadã” – Capítulo da Seguridade Social (Secção Saúde).
Lei Orgânica de Saúde – eixo norteador do SUS.
Conceito ampliado de saúde
Saúde como direito de cidadania e dever do Estado
Acesso universal
Equidade
Integralidade
Assistência hierarquizada e gestão descentralizada
Controle e participação social
SUS QUE NÃO DÁ CERTO!
SUS que aparece na mídia manipuladora.
SUS que desvia verbas públicas.
SUS das filas intermináveis.
SUS com pagamento “por fora”.
Baixa remuneração dos trabalhadores.
Precarização do trabalho e do emprego.
SUS QUE DÁ CERTO!
Construção cotidiana por trabalhadores, gestores e usuários - Movimento susista.
O SUS que erradica doenças.
O SUS que amplia acesso a ações e serviços - 80 milhões de usuários antes à margem dos sistemas de saúde no Brasil.
O SUS que garante direitos.
O SUS que acolhe e resolve casos simples e casos complexos.
O SUS que inova em práticas de atenção e de gestão.
SUS que promove a participação social.
O direito à saúde compreendido como conquista de cidadania, valor social e humano - apelo ético do SUS.
Ampliação de acesso a serviços de saúde.
Reconhecimento do direito humano à saúde quanto à universalidade da atenção e às particularidades de atenção a populações específicas (mulheres, população negra, povos tradicionais, indígenas, LGBT, pessoas em privação de liberdade, entre outras)
Expansão da ESF e construção de Redes de atenção (municípios e regiões) no território nacional.
Reorganização de processos de trabalho em saúde.
Ampliação da quantidade de trabalhadores da saúde.
Desenvolvimento científico e tecnológico – insumos e medicamentos.
Desenvolvimento de inovação de sistemas de informação e de gestão.
Instâncias de participação social.
Planejamento local e ascendente.
Programas de excelência com reconhecimento internacional (por ex. DST/AIDS, Vacinas, Transplantes).
Inclusão do acesso a ações e serviços antes não disponíveis ou restritos como Saúde Bucal e PICS.
Programa Mais Médicos para o Brasil
Saúde como direito em resposta a uma necessidade social e humana – usuário cidadão de direitos.
Saúde como bem de consumo em resposta às necessidades do mercado – usuário consumidor de mercadorias.
Como buscar o diálogo possível para sairmos das polarizações e efetivarmos o preceito constitucional do direito à saúde e o cumprimento do dever do Estado, mediando interesses tão díspares?
Golpe parlamentar-jurídico-midiático – Retrocesso na Democracia (voto popular e CF1988 desrespeitados )
Ameaça de direitos sociais e trabalhistas (PEC 55 - redução de investimentos em políticas sociais – saúde, educação, etc; Terceirização irrestrita; Reforma da Previdência e outras medidas em curso)
Fragilização da Constituição Cidadã e toda a regulamentação do SUS (letra da lei rasgada).
Crise econômica é a justificativa para retirar deveres do Estado e direitos do cidadão. Recuo do Estado de Bem de Estar Social para dar a vez e o lugar ao Mercado!
O que fazer diante de cenário de perdas de direitos conquistados?
Desafios para resistir ao desmonte do SUS e à perda de direitos sociais:
•Assumir a defesa do SUS público e de qualidade em todos os movimentos que defendem a democracia e a manutenção de direitos conquistados. Assumir a palavra de ordem da Reforma Sanitária “Saúde é Democracia!”
•Reconhecer e valorizar o aprendizado e as conquistas acumuladas nos 29 anos de SUS. Aprender também com as omissões e os erros. O SUS é patrimônio nacional!
•Reconhecer que a técnica é indissociável da política – o SUS se constrói no cotidiano das disputas micropolíticas e macropolíticas.
Desafios para resistir ao desmonte do SUS e à perda de direitos sociais:
Valorizar os espaços e práticas de participação construídos ao longo dos 29 anos de SUS – na gestão e na atenção.
Unir forças de resistência entre trabalhadores, gestores e usuários em defesa da atenção primária ameaçada pela atual revisão da PNAB e pelo financiamento do SUS para assegurar a integralidade da atenção.
Unir forças pelo fortalecimento dos espaços de construção coletiva e decisão democrática (Conselhos locais, Colegiados de gestão, Conselhos de saúde, Planejamento participativo, Rodas de educação permanente, conferências, etc).
Construir uma pauta comum de luta e resistência que agregue gestores, usuários e trabalhadores em defesa do SUS, superando interesses corporativos na defesa intransigente de nenhum direito a menos e nenhum retrocesso naquilo que conquistamos.
A defesa efetiva do SUS exige práticas democráticas, participativas e de constituição de coletivos - o reconhecimento da ação dos sujeitos envolvidos (trabalhadores, usuários e gestores).
Souza, 2011 (VI CMS Natal)
“O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem”.
(Guimarães Rosa)
Souza, Elizabethe C F. A gestão do SUS. Mesa de debates. VI Conferência Municipal de Saúde de Natal. Natal, 6 de julho de 2011.(apresentação ppt).
Souza, Elizabethe C.F. Saúde. Painel temático. Seminário : A UFRN e as eleições 2010 do RN: desafios e perspectivas para o próximo governo. Natal, PROEX/UFRN, 17 de setembro de 2010. (apresentação ppt).
Obs.: Todas as imagens usadas nesta apresentação foram capturadas de sites disponíveis na Internet. Acesso realizado no dia 04.09.2017.
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