Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

[PNAB] NOTA DE ESCLARECIMENTO - Sobre o papel da Enfermagem Data de publicação: 11/10/2017 Ministério da Saúde divulga nota sobre decisão da Justiça a respeito da atuação dos enfermeiros na atenção básica O Ministério da Saúde entende que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é essencial para garantir o acesso de toda a população brasileira ao cuidado em saúde e que sua implementação em todos os municípios do Brasil depende da atuação da equipe multiprofissional. A decisão da Justiça Federal de Brasília, na última semana, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proíbe enfermeiros de requisitar consultas e exames complementares na atenção básica e de renovarem receitas médicas, segundo o argumento de que essas atividades seriam atividades profissionais exclusivas dos médicos. Esta decisão impacta diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde e na garantia do acesso da população. O SUS oferta suas ações e serviços de saúde a partir da atuação d...

NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL - RN     PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO   Natal, 11 de outubro de 2017   NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL - RN         ORIENTAÇÕES SOBRE AS AÇÕES A SEREM REALIZADAS PELAS (OS) ENFERMEIRAS (OS) NO ÂMBITO DA SMS - NATAL/RN.          Prezados profissionais de saúde, gestores e usuários,       Tendo em vista a decisão liminar, proferida nos autos do Processo nº 1006566-69.2017.4.013400, no dia 26 de setembro de 2017, pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido do Conselho Federal de Medicina - CFM contra a União, que suspendeu parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, quanto à permissão de enfermeiros requisitar exames, informamos que o Conselho Federal de Enferma...

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN OFICINA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Natal, 05 de setembro de 2017 Plano Municipal de Saúde 2018-2021: um novo olhar sobre o planejamento como ferramenta para fortalecer o SUS em Natal/RN. Elizabethe Cristina Fagundes de Souza Professora do Departamento de Saúde Coletiva Universidade Federal do Rio Grande do Norte Breve contextualização histórica da construção do Sistema Único de Saúde. Retrocessos, avanços e conquistas no direito à saúde e no acesso universal ao Sistema de Serviços de Saúde. Desafios para assegurar direitos em tempos de perdas de direitos de cidadania. Ditadura Militar desde o Golpe de 1964 – supressão de direitos políticos e civis com forte repressão policial/militar Contexto de precárias condições de saúde e de vida da maioria da população. Desigualdades sociais evidentes – Concentração da riqueza – Censura, manipulação ideológica, repressão violenta aos movimentos sociais e lideranç...