Resolução Nº 082/2017 - Convocação 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde - 7ª Região de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 0 82 /2017 – CMS – NATAL – RN O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Natal, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei nº 4.007, de 22 de julho de 1991 e Lei Municipal nº 5.582, de 09 de agosto de 2004, considerando a Portaria no 1.017/GM/MS, de 11 de maio de 2016 e a Resolução CES/RN Nº 200, 14 de junho de 2017, que a p rova o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Vigilância...