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Resolução Nº 082/2017 - Convocação 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde - 7ª Região de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 0 82 /2017 – CMS – NATAL – RN O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Natal, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei nº 4.007, de 22 de julho de 1991 e Lei Municipal nº 5.582, de 09 de agosto de 2004, considerando a   Portaria no 1.017/GM/MS, de 11 de maio de 2016  e a  Resolução CES/RN Nº 200, 14 de junho de 2017, que a p rova o Regimento da 1ª Conferência  Estadual de Vigilância...

Resolução Nº 074/2017 - Regimento da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Natal - 1ª CMVS

R ESOLUÇÃO Nº   074  /2017 Aprova o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Natal/RN. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em  sua 384ª Reunião Ordinária , realizada aos 20 de julho de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei nº 4.007, de 22 de julho de 1991 e Lei Municipal nº 5.582, de 09 de agosto de 2004, resolve: Aprovar o Regimento  da  1ª Conferência Municipal de Vigilância...