CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Ed. Novotel Ladeira do Sol. Térreo, sala 05 - Petrópolis – CEP.: 59.614-030 . E-mail: cms.natal@gmail.com R ESOLUÇÃO Nº 0 134 /201 6 – CMS – NATAL – RN O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Natal - RN, em sua 8 ª Reunião Extra ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 201 5 , no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 4.007, de 2 de...
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão de instância colegiada, deliberativo, de caráter paritário e de natureza permanente, integrante da estrutura básica do SUS. O CMS tem por finalidade formular, propor, discutir, acompanhar, avaliar, e fiscalizar a implementação e a execução da política de saúde no município de Natal, inclusive nos aspectos econômico e financeiro.