Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

Pleno do CNS debate Regimento Interno da 15ª Conferência Nacional de Saúde           O segundo dia da Reunião Ordinária de janeiro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi dedicado ao debate sobre o Regimento Interno da 15ª Conferência Nacional. Nesta quarta-feira (28), após uma leitura detalhada da proposta inicial elaborada pela Mesa Diretora, os conselheiros nacionais apresentaram vários destaques para aprimorar o conteúdo.           As contribuições agora serão incorporadas ao documento original que será apreciado novamente pelo Colegiado na RO dos dias 11 e 12 de fevereiro. Aprovado pelo Pleno do CNS, o Regimento Interno, que também orienta as etapas municipais e estaduais da 15ª Conferência Nacional, será amplamente divulgado.           Para expandir ainda mais a participação da sociedade civil, a 15ª CNS contará com uma fase de mobilização prévia, no mês março, em plenárias populares regionais de conselheiros de saúde e movimentos sociais.   Participe da prepara

Conselho Nacional de Saúde   Regimento da 15ª CNS é destaque na pauta da primeira reunião ordinária de 2015    26.1.2015   O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estará reunido, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), na sede do colegiado em Brasília/DF, para a 265ª Reunião Ordinária (RO). Além de uma análise do cenário político atual e das prioridades para o setor saúde, a primeira reunião de 2015 será marcada por debates sobre a agenda de atividades do ano, que incluem duas grandes mobilizações: a 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais e a 15ª Conferência Nacional de Saúde. Pela primeira vez, a preparação da Conferência Nacional será precedida pela realização de plenárias populares nas cinco regiões do país, com a participação de conselheiros de saúde e representantes de movimentos sociais. A ideia é expandir ainda mais a participação popular para garantir um envolvimento maior de toda a sociedade brasileira. Um ponto de destaque da 265ª RO se

15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: I  - Etapas municipais: de 9 de abril a 15 de junho II  - Etapas estaduais: de 16 de julho a 30 de setembro III  - Etapa Nacional: de 23 a 26 de novembro TEMA:   Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas  – Direito do povo brasileiro.

NOTA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE  – CES/RN -  SOBRE A ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA OFERTA DE SERVIÇOS À SAÚDE O Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio grande do Norte –  CES/RN  -, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei 8.080/90 e pela Lei Complementar Estadual nº 346, de 04 de julho de 2007, reunido na sua 217ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de janeiro de 2015, Considerando que: À partir da segunda metade da década de 90, foi deflagrado no país um violento processo de estímulo à saúde privada através da sua contratação pelo SUS de forma substitutiva à rede pública, e não de forma complementar como reza a Constituição Federal. A medida que esse processo avança, o já precário financiamento do Sistema fica ainda mais insuficiente. Destinado majoritariamente ao pagamento dos serviços contratados, compromete a estruturação da rede pública em todos os níveis de atenção, a

Moção do Conselho Municipal de Saúde sobre Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o ano 2015.                 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Natal – RN (CMS-Natal-RN), reunido na 355ª sessão plenária ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2014, no auditório do Conselho Regional de Odontologia do RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988, especialmente os preceitos inscritos no Capítulo da Seguridade Social e pela Emenda Constitucional de nº 29, bem como na Lei Orgânica da Saúde de Nº. 8080/1990, na Lei Complementar de Nº. 8.142/1990 e na  Lei complementar de nº 141/2012 que regulamenta a EC 29, aprovou a seguinte moção a ser enviado ao Prefeito do Município de Natal:  Considerando que:                 A proposta de orçamento enviada pelo executivo para debate e votação na câmara dos vereadores destina 22% das verbas para a saúde, valor insuficiente para o pagamento dos gastos da Secretaria Municipal de

356ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMS/NATAL/RN   DATA : 15 de Janeiro de 2015 (quinta-feira) HORÁRIO :  14h00min às 17h00min LOCAL : N o auditório do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Norte (CRO/RN) - Rua Cônego Leão Fernandes, 619, Tirol - Natal.  I - VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA E EXISTÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL II – EXPEDIENTE: - Leitura do expediente e comunicações breves. - Informes III - ORDEM DO DIA: - Deliberação sobre normas para eleições dos Conselhos Locais de Saúde; - Apresentação e deliberação da Programação Anual de Saúde 2015; - Organização da pauta da próxima reunião; - Encerramento. José Gilderlei Soares Presidente do CMS/NATAL/RN

Nota Entidades ‘Capital Estrangeiro – Veta Dilma!’ 'Por que somos contrários ao capital estrangeiro na atenção à saúde: Veta Presidenta Dilma!' Com a autorização da entrada de capital estrangeiro no setor de saúde, empresas de fora do país poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) - Arte Abrasco < > As entidades do Movimento da Reforma Sanitária que subscrevem essa nota, entendendo a gravidade da situação da saúde no país e a necessidade que o processo de desenvolvimento reposicione o lugar do direito à saúde manifestam sua profunda preocupação com a remessa, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2014 (da Medida Provisória nº 656 de 2014), à sanção presidencial, e cientes de sua responsabilidade política alertam o Governo e a sociedade, ao mesmo tempo em que solicitam o veto presidencial ao texto que autoriza o investimento na saúde de capital estrangeiro. A Câmara dos

O SUS e a desigualdade no Brasil O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que busca oferecer acesso universal à saúde: mas como resolver o subfinanciamento do SUS? Às vésperas do Natal, depois de dias de internação, felizmente a modelo e apresentadora Andressa Urach recebeu alta hospitalar, com vida e pronta para se reabilitar. Durante todos esses dias, a imprensa e as redes foram ricas em comentar sobre a vida da modelo, sobre boatos em relação a sua saúde, sobre técnicas estéticas, sobre a ditadura da beleza e clínicas e mais clínicas. Raras matérias traziam uma informação que surpreende a todos: depois de um périplo por clínicas particulares sem solução definitiva, foi em um hospital 100% SUS, do Grupo Hospitalar Conceição (um dos poucos próprios do Ministério da Saúde) que a modelo teve a sua vida salva e a saúde reabilitada. Foram médicos e profissionais de saúde que enfrentam todas as carências que estão presentes nos hospitais públicos, qu

Uma utopia possível: o SUS Brasil* 23 de outubro de 2014 Por Gastão Wagner de Sousa Campos** Advogo que o SUS ainda necessita de uma ampla reforma administrativa e organizacional, e que, portanto, as inovações contidas na Lei Orgânica da Saúde e em leis e decretos posteriores não foram suficientes para proteger o SUS do caráter clientelista, privatista e ineficiente do Estado brasileiro. Uma diferença radical na organização do SUS em relação aos sistemas públicos foi o grau de descentralização adotado no país. Aqui optamos por considerar o município como núcleo básico organizacional do sistema. O funcionamento sistêmico seria garantido pela atuação integradora das secretarias de estado e pelo ministério da Saúde. O resultado desta opção gerou efeitos paradoxais: tanto propiciando a existência de experiências exitosas em municípios com contexto favorável, o que serviu como efeito demonstração de que o modelo SUS era possível e efetivo, quanto também instalando uma fragmenta