Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Ed. Novotel Ladeira do Sol. Sala 05 - Térreo – FONE – 32328169 E-mail: cms.natal@gmail.com Resolução Nº 0116/2016 – CMS – NATAL – RN Natal, 24 de outubro de 2016             O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Natal, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei nº 4.007, de 22 de julho de 1991 e Lei Municipal nº 5.582, de 09 de agosto de 2004, com base Emenda Constitucional de nº 29 e na respectiva Lei Ordinária de nº 141/2011, em reunião ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2016, após análises e discussões sobre o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde(SMS) de Natal do exercício 2015,             Considerando que o Relatório Anual de Gestão da SMS/Natal do exercício de 2015, embora encontre-se tecnicamente bem elaborado e siga os par

Audiência Pública sobre a"PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas" Segue convite  Audiência Pública sobre a"PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas", solicitada pelos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde. É de extrema importância a participação.  Solicitamos a divulgação. Prezados(as) militantes e defensores do SUS,                  O deputado Fernando Mineiro, PT, realizará através dos encaminhamentos da assembleia legislativa, um  Audiência Pública sobre a "PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas", no dia 24 de outubro, às 15h30, do corrente ano, no Plenárinho, na Sede do Poder Legislativo Estadual. Para debaterem sobre o tema proposto, foram convidados :  1 -  Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Dr. André Lourenço ;   2 -  Professora do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Drª. Magna França;  3 - Médico Infec

10 perguntas e respostas sobre a PEC 241 Posted on  13/10/2016  //  4 Comments Por Laura Carvalho. Organizei 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base na minha apresentação de terça-feira, dia 11 de outubro de 2016, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Espero que ajude aquel es que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico. 1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública? Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arre