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Balanço da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Nos dias 23 e 24 de abril foi realizada a 1ª Conferência Regional Metropolitana de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no Auditório do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), abordando o tema "Saúde do trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado", sob organização dos Conselhos Municipais de Saúde de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz, em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Os delegados eleitos nas plenárias municipais, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade, debateram profundamente sobre os avanços, entraves e desafios da efetivação e implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), tendo como resultado a eleição de delegados para a Conferência Estadual em Saúde do Trabalhador, bem como as propostas a serem apresentadas nos eixos estruturantes que comporão a referida Conferência.

O evento contou ainda com a presença de Cipriano Maia, Secretário Municipal de Saúde da cidade do Natal, que afirmou em sua fala de abertura: "A gente está buscando reconstruir uma ação para institucionalizar uma política específica de prevenção de risco, promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores, como forma de fiscalizar e controlar os serviços de saúde no trabalho, além de uma formação que acentue os vínculos entre saúde e trabalho tanto negativos quanto positivos".

Francisco Júnior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, representante do Conselho Federal de Farmácia e membro do Conselho Estadual de Saúde do RN, discorreu sobre a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora, fazendo um resgate histórico que dá sustentação ao tema de Saúde do Trabalhador, por meio de uma contextualização a partir dos aspectos legais da política em Saúde do Trabalhador no Brasil.

A coordenadora do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FEPMAT), Geolípia Jacinto da Silva, fez uma explanação acerca do Fina

nciamento das ações de Saúde do Trabalhador, tendo como foco a transparência e fiscalização do controle social ressaltando o incentivo à participação popular.

Outra contribuição de grande importância na Conferência foi dada pela Professora Dra. Maria Dalva Horácio da Costa, integrante do Departamento de Serviço Social da UFRN (DESSO/UFRN) e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Natal, que pautou sua apresentação na Participação e Controle Social, dando enfase a responsabilização do sistema capitalista enquanto principal responsável pelo adoecimento da classe trabalhadora em função da sobrecarga de trabalho, das precárias condições do ambiente de trabalho, com destaque para a política privatista empregada atualmente no Sistema Unico de Saúde brasileiro.

Nesse sentido a 1ª Conferência Regional Metropolitana de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora atigiu seu proposito em debater, com ampla participação do segmento dos gestores, trabalhadores do SUS e dos usuários, sobre o desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; o fortalecimento e a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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