Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF Da  Revista  Consultor Jurídico , 17 fev. 2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. A abertura da oferta de serviços de saúde ao capital estrangeiro, autorizada pela Lei 13.097/2015, foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A entidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade para pedir a suspensão liminar do artigo 142 da norma e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. O artigo 142 alterou dispositivo da Lei 8.080/1990, permitindo a participação de capital estrangeiro em hospitais gerais ou especializados, incluindo a filantropia; em clínicas gerais, especializadas ou policlínicas; e em ações de pesquisa e planejamento familiar. Segundo a autora, a lei viola o dispositivo constitucional que veda a participação direta ou indireta de empres...

O Conselho Municipal de Saúde de Natal divulga o texto de José Procópio de Lucena, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caicó. No texto o autor aborda a atual situação da infra-estrutura do Hospital Regional do Seridó. Também aproveitamos para expressar nosso apoio e solidariedade a esta luta do povo seridoense . Vamos à luta e as ruas. Já não podemos Calar. O pensador Bertolt Brecht disse certa vez que nada deve parecer impossível de mudar. Também penso assim. Porém, pra mudar e vencer é preciso lutar e não se render ao sono e ao silêncio. O conselho municipal de saúde de Caicó tem com outros segmentos da sociedade Caicoense, seridoense e estadual enfrentado forte resistência para garantir que recursos na ordem de 5 milhões de reais sejam investidos em infra-estrutura e equipamentos no hospital regional do Seridó para melhor  a saúde da região. Tudo isso por omissão da funasa e o clube coríntias de Caicó que durante 27 anos postergaram deliberadamen...

      O que é uma Conferência Municipal de Saúde? Segundo a Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990, em seu artigo 1º, podemos ler: “O Sistema Único de Saúde- SUS, de que trata a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A conferencia de saúde, e II- o conselho de saúde. § 1º A Conferência de Saúde reuni-se a cada 04 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde”. As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de saúde em cada esfera. No âmbito municipal a conferência visa à construção de Políticas Públicas que deverão compor o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Plano Plurianual (PPA). Tem por objetivo: ·  ...

A saúde em tempos de dominação do capital financeiro A presidenta Dilma tem ouvido os empresários em vários momentos ao longo do último ano, mas nunca abre as portas àqueles que estudam o setor e são comprometidos com o direito universal à saúde. Ao contrário, são desqualificados nos debates com representantes do governo por Ana Maria Costa e José Antônio Sestelo*, do  Viomundo O Brasil rompe o ano de 2015 dando posse ao segundo mandato de Dilma. Em seu programa de governo para a área de saúde, omissões e silêncios já apontavam dúvidas sobre a intenção de defesa de um projeto mais comprometido com um modelo de desenvolvimento pautado nos direitos sociais e menos submetido aos interesses de acumulação privada do “mercado”. As medidas e iniciativas governamentais acionadas nesse primeiro trimestre, embora não se possa dizer que são incoerentes com o programa de governo apresentado, frustram o Movimento Sanitário – que se engajou, na sua maioria, pela reeleição ...

Fonte: CES/RN Calendário das Plenárias por Região de Saúde do RN - Macro Regional Nordeste - 19ª Plenária Nacional - Etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde – 8ª CES/RN – Conferências Municipais. EVENTOS PERÍODO LOCAL Plenárias  Regionais de Conselhos de Saúde  no RN  e Movimentos Sociais 26/02/2015 a 11/03/2015 ( Calendário e programação abaixo ) Município sede  de cada uma das 8 Regiões de Saúde do RN. ( exceto da 1ª Região ) Plenária  Macro Regional  Nordeste  de Conselhos de Saúde e Movimentos Sociais 13 e 14 de março de 2015 Fortaleza/CE 19ª  Plenária Nacional  de Conselhos de Saúde e Movimentos Sociais 06, 07 e 08 de abril de 2015 Brasília/DF Conferências Municipais  de Saúde 09 de abril a 15 de julho de 2015 Em cada um dos 167 municípios do RN 8ª  Conferência Estadual  de Saúde do Rio Grande do Norte 16, 17 e 18 de setembro de 2015 Centro de Convenções. Natal...

NOTA SOBRE MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CONSULTA PÚBLICA                                      Com os nossos cumprimentos aproveitamos para divulgar e compartilhar     NOTA SOBRE MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ,    elaborada pelo CFESS.

Porque todos nós precisamos do SUS e sem abertura do capital estrangeiro na saúde Isabela Soares Santos*  |  Publicado pelo Informe ENSP  Semana passada, soubemos de uma grave e péssima notícia sobre o não veto da presidenta à Medida Provisória n.º 656, de dezembro de 2014 (para o Projeto de Lei n.º 18, de 2014), que muda a vida dos brasileiros e nossa perspectiva de uma sociedade mais solidária. Explico: grave porque é inconstitucional e péssima porque afeta o direito que cada cidadão tem à saúde, além de nossa perspectiva para o futuro de nossos filhos e netos. Mas o que a redação do Projeto de Lei n.º 18 traz? Ele altera o texto da Lei Orgânica da Saúde, a famosa LOS nº 8.080 de 1990, ao autorizar a “abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde”. Mais que oferta de serviços, o texto ainda versa que “É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde”, ou seja, n...