O que é uma Conferência Municipal de
Saúde?
Segundo a Lei nº 8142 de 28 de
Dezembro de 1990, em seu artigo 1º, podemos ler:
“O Sistema Único de Saúde-
SUS, de que trata a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as
seguintes instâncias colegiadas:
I - A conferencia de saúde, e
II- o conselho de saúde.
§1º A
Conferência de Saúde reuni-se a cada 04 (quatro) anos com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por
este ou pelo Conselho de Saúde”.
As Conferências de Saúde são espaços
democráticos de construção da política de saúde em cada esfera.
No âmbito municipal a conferência
visa à construção de Políticas Públicas que deverão compor o Plano Municipal de
Saúde (PMS) e o Plano Plurianual (PPA).
Tem por objetivo:
·
Avaliar e propor diretrizes para o
setor de saúde;
·
Discutir temas específicos para
propor novas diretrizes da política de saúde;
·
Eleger delegados para conferências
Estaduais e Nacionais;
A organização da conferência não se
dá de forma centralizada pela gestão, mas sim, com a participação da população,
por meio de usuários e entidades como associação de moradores, movimentos
populares de saúde, sindicatos e centrais sindicais, associações de familiares
e portadores de patologia, de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente,
dos estudantes, comunidade cientifica e etc; dos trabalhadores de saúde, por
meio de sindicatos, associações, conselhos profissionais e de servidores
públicos; das instituições prestadoras de serviços de saúde e gestores do SUS.
Temário
Este ano, a XV Conferência Nacional
de Saúde terá como tema: “Saúde Pública de Qualidade Para Cuidar Bem Das
Pessoas” e o eixo: “Direito Do Povo Brasileiro”.
Pré-Conferências
São espaços que permitem uma maior
divulgação da conferência e pode ter várias finalidades: eleições de delegados;
levantar os problemas de saúde nos espaços mais próximos á população
proporcionando a participação da comunidade; levantar dados primários para
elaborar as diretrizes da Política de Saúde.
VII
Conferência Municipal de Saúde
Em Natal, realizaremos a VII Conferência
Municipal de Saúde. Será precedida das pré-conferências que serão realizadas
nos Distritos Sanitários.
As pré-conferencias serão realizadas
no mês de abril e a VII Conferência Municipal no final de maio.
Em breve o Conselho Municipal de
saúde estará divulgando o calendário e a programação de cada etapa.
Comentários
Postar um comentário