RESOLUÇÃO Nº 025/2018 – Edital ouvidoria SUS

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS GREVES E ÀS LUTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Natal – RN (CMS-Natal-RN), reunido na 358ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 09 de abril de 2015, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988, especialmente os preceitos inscritos no Capítulo da Seguridade Social e pela Emenda Constitucional de nº 29, bem como na Lei Orgânica da Saúde de Nº. 8080/1990, na Lei Complementar de Nº. 8.142/1990 e na a Lei complementar de nº 141/2012 que regulamenta a EC 29, e,

CONSIDERANDO

Que a volta da inflação no último período, acentuada com a alta da gasolina, de medicamentos e de tarifas, tem afetado o poder de compra dos trabalhadores;

Que a data-base para reajuste do funcionalismo de Natal é no mês de março e que até o momento a Prefeitura não se pronunciou sobre o índice reivindicado pelos sindicatos;

Que as reuniões marcadas com o gabinete do prefeito Carlos Eduardo Alves foram adiadas sucessivamente, sem respostas sobre o reajuste e demais direitos não cumpridos;

Que dois sindicatos – Sinsenat e Sindas - já decretaram greve por tempo indeterminado e que os demais sindicatos da saúde – Sindsaúde e Soern - estão em campanha salarial;

Que a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde, pediu a ilegalidade da greve dos agentes de endemias;

Que a epidemia de Dengue em Natal, com 5.500 casos suspeitos, não é responsabilidade dos servidores, mas do poder público, que não garantiu as condições de trabalho, o pessoal necessário e o conjunto de políticas para impedir a proliferação da dengue na cidade;

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLVE:

Aprovar moção de solidariedade à luta dos servidores da saúde de Natal e às greves iniciadas;

Recomendar ao prefeito Carlos Eduardo Alves que retome as negociações com os sindicatos, avançando no atendimento das suas reivindicações;

Manifestar o repúdio ao pedido de ilegalidade da greve dos agentes de endemias, que é um atentado ao direito de greve, a exemplo do desconto dos dias parados efetuado após a greve do Sindsaúde de 2014.

Natal - RN, 09 de abril de 2015.

José Gilderlei Soares

Presidente do CMS – Natal – RN