Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

VI Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

ESTRATÉGIAS CONSTRUÍDAS NOS GRUPOS DE TRABALHO

ESTRATÉGIAS DA REGIÃO NORTE

Subeixo1

Proposta 1.4

- Análise da situação de saúde da classe trabalhadora na região Norte deve considerar o perfil produtivo e as especifidades:Mineração, Usinas Hidroelétricas, Extrativismo, Agronegócio e Pecuária. (População indígena, rural, quilombola, pesqueira, extrativista, ribeirinha, atingidos pela construção de barragens)

Proposta 1.11

- Movimentos sociais e sindicais fortaleçam os fóruns em defesa do SUS já existentes (TO e PA) e criem fóruns nos outros estados .

- Que os conselhos de saúde se posicionem contra qualquer tipo de terceirização.

Proposta 1.19

-Região Norte se posicione contra os avanços do agronegócio e no combate na utilização de agrotóxicos defendendo a manutenção e a preservação da floresta amazônica, subsidiada pelo PSAL (plano de saúde da Amazônia Legal), em respeito à deliberação da 4ªCNSTT (ínten 3.65).

- Garantir a capacitação dos profissionais de saúde quanto a notificação de intoxicação por agrotóxicos e dar publicidade controle social ao número de notificações desses agravos.

- Não licenciar e/ou renovar o Licenciamento Ambiental, LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (licença para Operação) de pequenos, médios e grandes empreendimentos poluidores ou potencialmente poluidores no território da Amazônia Legal e do Cerrado, bem como aumentar a fiscalização dos órgãos competentes.

Impedir empreendimentos poluidores e tornar mais efetiva a fiscalização dos órgãos competentes a produtosagroquímicos (agrotóxicos) que podem impactar a saúde da classe trabalhadora, o ambiente de trabalho, o solo, o ar e recursos hídricos no território da Amazônia Legal e do Cerrado.

Subeixo2

Proposta 2.4; 2.10; 2.25

- Garantir nos espaços das CISTs representações da classe trabalhadora de acordo com as especificidades da região Norte: Indígenas, rurais, ribeirinhos, pesqueiros, quilombolas, extrativistas e atingidos pela construção de barragens.

- Agenda: Encontro Macrorregional para melhor discussão dessas estratégias; Retomada da discussão do PSAL (plano de saúde da Amazônia Legal) com vistas ao cumprimento da redução das desigualdades regionais.

- Exposição de uma denúncia reflexiva.

ESTRATÉGIAS DA REGIÃO NORDESTE

Proposta 1.4 – Garantir análise de situação de saúde dos trabalhadores ....

- Apresentar e discutir a Situação de Saúde do Trabalhador nas comissões intergestoras (nos três âmbitos), junto aos conselhos de saúde e junto a fóruns intersetoriais–

Solicitar pauta nas mesas diretoras, apresentar e discutir a Situação de Saúde do Trabalhador nas comissões intergestoras (nos três âmbitos), junto aos conselhos de saúde e junto a fóruns intersetoriais –imediato

- Dar visibilidade, apresentar e discutir nas conferências, conselhos de políticas públicas, fóruns etc a situação de saúde dos trabalhadores dos diversos ramos de atividade econômica, com problemas e impactos na saúde dos trabalhadores (as)

Dar visibilidade, apresentar e discutir nas conferências, conselhos de políticas públicas, fóruns, atividades sindicais etc a situação de saúde dos trabalhadores dos diversos ramos de atividade econômica, com problemas e impactos na saúde dos trabalhadores (as) – imediata

Incluir e garantir a inclusão das ações de Análise de SST e de recursos para essas ações nos orçamentos dos municípios, estados e União

- Monitorar e fiscalizar as prestações contas quadrimestrais e anuais pelos conselhos as ações de saúde do trabalhador inseridas nos instrumentos de gestão.

- Que os Cerest e vigilâncias articulem as instâncias e incluam o diagnóstico e análise de situação de saúde – perfil epidemiológico e mapa produtivo dos territórios e regiões; que os conselhos de saúde e as CIST cobrem a existência da construção do perfil epidemiológico e produtivo nos planos de saúde (nacional, estadual, distrital e municipal). - imediato

- Incluir levantamento do perfil epidemiológico da população trabalhadora e do perfil produtivo do território pela atenção básica.

- Fortalecer e melhorar as metas e indicadores relativas à ST desde o MS até nos estados e municípios. Imediato para estados e união-imediato

- Viabilizar banco de dados do indivíduo incluindo as informações da história laboral e ocupações dos usuários do SUS, podendo ser mediante o Cartão Nacional do SUS, de modo a facilitar a avaliação da situação de saúde e adoecimento dos trabalhadores.

- Que nas análises da situação de saúde do trabalhador seja dado visibilidade a indicadores de impacto dos processos produtivos e dos impactos ambientais, encaminhando-se aos conselhos do meio ambiente e de outros setores.

- Incluir os impactos à saúde dos trabalhadores e da população dos processos produtivos dos territórios nos processos de licenciamento ambiental, com ênfase nos estudos de impacto ambiental-relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA), para tomada de decisão política.

Proposta 11 (e 13) – Combater a terceirização ... / ...e a privatização dos serviços de saúde e previdência

- Desenvolver estratégias de luta contra a terceirização nos diversos setores de atividades econômica. - imediato

- Fortalecimento dos fóruns estaduais que estão lutando contra a terceirização e privatização dos serviços públicos.-imediato

- Que os sindicatos de trabalhadores participem e fortaleçam esses fóruns.

- Fazer gestão junto ao Congresso Nacional, Executivo para modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal pela administração pública.

- Criar leis e outros mecanismos para impedir a terceirização no setor público.

- Combater e fazer gestão política e legal para impedir a criação de consórciosde direito privado, que muitos municípios estão adotando e têm resultado na fragilização e desmonte de serviços próprios do SUS, pela contratação em regime celetista e salários diferenciados em relação aos estatutários - necessário viabilizar recursos e repasses fundo a fundo para o SUS para garantir contratação de trabalhadores estatutários.

- Fazer o debate político jurídico demonstrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal revoga princípios da Constituição Federal de garantia pelo Estado do direito à saúde (à educação e outros por exemplo); publicizar e fazer um amplo debate público abrindo a prestação de contas da gestão pública e aprofundar o debate, inclusive com o Judiciário e Legislativo, e perante a sociedade, descontruindo mitos e interpretações equivocadas sobre essa questão.

- Aprofundar a discussão sobre a proposta de criação de autarquia nacional para a gestão do SUS – PLANO DE CARREIRA NACIONAL DO SUS (contratação, carreira, cargos, vencimentos etc) dos recursos humanos do SUS nos três âmbitos.

- Adotar estratégias de comunicação, divulgação e difusão ampla, em âmbito nacional, nos estados e municípios, de informações sobre adoecimento e morte de trabalhadores terceirizados e desigualdades em saúde considerando os impactos da terceirização e da precarização do trabalho.

Tudo imediato

Proposta 19 (14 a 19) – Controle, vigilância, fiscalização, política nacional redução de agrotóxicos, banimento produtos, tecnologias agroecologia, registro de produtos ....

- Fazer gestão política, jurídica e legal para o combate e proibição do uso de agrotóxicos. - imediato

- Fortalecer entidades de controle social nas áreas rurais; incluir essas representações nas Cist, considerando que essas ainda têm um perfil muito urbano. - imediato

- Muitos Cerest não têm aproximação com os sindicatos rurais; incentivar as ações de vigilância nos setores e atividades informais; os Cerest precisam se aproximar dos trabalhadores rurais e entender o que é a agroecologia.

- Papel importante da estratégia de Saúde da Família; produzir e divulgar o Caderno de Atenção Básica – ST. - imediato

- Incluir ações de ST em todos os âmbitos e pontos de atenção do SUS e nos municípios e não somente nos Cerest,garantindo a inclusão de recursos financeiros nos planos de saúde (nacional, estaduais, distritais e municipais) e previsões orçamentárias. - imediato

- Aproximar-se dos fóruns que já existem – Campanha Nacional de Combate aos Agrotóxicos e fóruns de combate aos efeitos dos agrotóxicos nos estados,municípios e União, bem como os demais conselhos de políticas públicas, com destaque para o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Conselhos do Meio Ambiente.

- Criar mecanismos de pressão para ampliar investimentos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para viabilizar o Plano Nacional de Agroecologia (Planaplo), bem como de outros planos e projetos de redução e banimento do uso de agrotóxicos e de transgênicos, e de incentivo e fomento à produção orgânica e agroecologia.

- Assumir posicionamento político e ideológico em contraposição à bancada ruralista e às grandes empresas que lucram com a produção e uso de agrotóxicos – marco de militância social voltada para o banimento.

- Garantir a publicação e publicização dos resultados de avaliações toxicológicas feitas pela Anvisa de vários agrotóxicos (ingredientes ativos) e fazer gestão para o cumprimento das medidas preconizadas em seus pareceres. - imediato

- Fortalecer o papel e atuação dos CEREST rurais e da atenção básica (ESF) nas áreas rurais, especialmente em regiões com maior concentração de assentamentos rurais; ampliar o número de CEREST rurais e fortalecer atuação de todos os demais Cerest que tenham em seu território o trabalho agrícola/silvicultura/pecuária/pesca como atividade produtiva. - imediato

- Viabilizar estratégias para garantir deslocamento e propiciar a participação das representações de trabalhadores rurais e assentados rurais nos fóruns, conferências e instâncias intersetoriais e de controle social. imediato

- Garantir estratégias de ampla divulgação, comunicação e difusão de informações sobre impactos à saúde pelo uso de agrotóxicos e de transgênicos e em âmbito nacional, nos estados, DF e municípios. - imediato

Proposta 20 – banimento amianto.

2.4 Fortalecer os conselhos de saúde, mediante a implementação da Política Nacional de Educação Permanente para o controle social e assegurando as condições mínimas para seu bom funcionamento, tais como: infraestrutura, materiais permanentes, equipamentos, material de escritório e de informática, manutenção de sede própria, com funcionários capacitados para suas atividades, garantindo a inclusão de ações dos conselhos de saúde nos instrumentos de gestão do SUS, com provisão de recursos financeiros.

ESTRATÉGIAS:

Implantar e implementar a Comissão de Educação Permanente nos Conselhos Municipais e Estaduais. -imediato

Criar parcerias com os CEREST, Instituições de Ensino (ET-DUD, Universidades, Escolas de governo e outras) para Educação Permanente.

Elaborar plano, programa e cronograma para executar a Educação permanente para o Controle Social.

Criar projeto de Lei com rubrica específica para que os Conselhos Municipais e Estaduais possam ter CNPJ garantindo a autonomia financeira. imediato

2.10- Efetivar a implementação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist) em todos os Municípios, Estados e Distrito Federal e União, garantindo a participação dos conselhos gestores de saúde no processo de planejamento, discussão, gestão e desenvolvimento das políticas, do Plano Plurianual (PPA), dos relatórios de gestão da saúde do trabalhador e trabalhadora, bem como disponibilizar recursos financeiros suficientes, detalhados no Plano Anual de Saúde (PAS), para prever o funcionamento da Cist, capacitação e formação, e participação em eventos relacionados à saúde do trabalhador para os membros da Cist, Conselhos de Saúde, trabalhadores (ou representantes da classe trabalhadora), os profissionais do Cerest e da vigilância em saúde do trabalhador, com apresentação de extrato quadrimestral da verba aplicada, garantindo assim a função de controle social.

ESTRATÉGIAS:

Garantir que o Conselho Estadual de Saúde realize oficinas nas Regiões de Saúde para criação das CIST Municipais. - imediato

Criar fóruns regionais de Conselheiros para dar suporte aos Conselhos e as CIST. - imediato

Permitir a participação do Controle Social no planejamento, PPA e dos Relatórios de Gestão de Saúde. - imediato

Disponibilizar recursos financeiros detalhado para o funcionamento da CIST. - imediato

Garantir que a CIST Estadual e os CEREST sejam apoiadores nas criações das CIST Municipais. - imediato

Elaborar cartilha orientadora para criação das CIST nos municípios. - imediato

Garantir que o controle social, sindicatos e as centrais sindicais participem das capacitações do CEREST comnúmeros indeterminados.

Realizar atividades formativas para os representantes do Controle Social na CIST considerando as deliberações da 4ª CNSTT e a Portaria Nº 1823/2012. - imediata

Reproduzir a Portaria Nº 1823\2012 que trata a PNSTT garantindo a distribuição a todos os Conselhos de Saúde. - imediata

Incluir nas siglas mais uma letra T correspondendo à Trabalhadora, nos títulos dos eventos e comissões, inclusive da CISTT. - imediata

2.25 Realizar Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos âmbitos Municipal ou Regional, Estadual e Nacional a cada 04 anos, sendo no ano anterior da Conferência Nacional de Saúde, e que os ciclos de debates sejam devolutivos com mesmo tema anualmente, para que a saúde do trabalhador seja amplamente discutida.

ESTRATÉGIAS:

Mobilizar o Controle Social para garantir aprovação da proposta nº 2.25 da 4ª CNSTT na 15ª Conferência no âmbito Municipal, Estadual e Federal. - imediata

Realizar encontros Municipais, Regionais e Estadual das CISTT preparatórios e precedendo o Encontro e a Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador(a).

Assegurar pelos Conselhos de Saúde a etapa de monitoramento da 4ª CNSTT. - imediato

Demandar ao CNS a deliberação de uma Resolução estabelecendo a periodicidade (de 4 em 4 anos) da realização de CNSTT.

3.1 Garantir aos trabalhadores dos serviços públicos das três esferas do governo o direito à redução do risco relacionado ao trabalho por meio de aplicação das Normas Regulamentadoras do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego: independente do regime de contratação; estatutários e celetistas; criar um mecanismo equivalente a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para notificação dos agravos de saúde dos (as) trabalhadores (as) do serviço público mantendo os direitos legais.

Estratégias

-- Criar e fortalecer as mesas de negociações do setor público nas três esferas – imediato

- Levantamento das condições de trabalho e situação de saúde dos trabalhadores da saúde -imediato

- Implantar a negociação coletiva no setor público - imediata

3.37 Garantir atenção integral à saúde do (a) trabalhador (a) do SUS nas três esferas de governo, estabelecendo-se mecanismos de acompanhamento e implantando as ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora em todos os níveis de atenção à saúde.

- Implementar a política de promoção saúde do trabalhador da saúde

- Criar e implementar as mesas permanentes de negociações do SUS

3.39 Criar e implantar uma política de saúde mental no trabalho, que articule as ações individuais - de assistência e de recuperação dos agravos - com as ações coletivas - de proteção, promoção, prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores - que contemple a complexidade das relações trabalho/saúde mental, a atuação multiprofissional e interdisciplinar, garantindo a inclusão e reconhecimento do sofrimento psíquico e das doenças mentais nas avaliações ocupacionais de saúde do (a) trabalhador (a) e construindo as interações necessárias entre as Redes de Atenção Psicossocial e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

- Articular a incorporação da saúde do trabalhador na política de saúde mental nas suas práticas diárias da rede de atenção psicossocial - imediata

-Implementar o protocolo de saúde mental no trabalho - imediata

-Realizar seminários e debates com as áreas de saúde mental e saúde do trabalhador e a construção de ações estratégias envolvendo os profissionais envolvidos nessas áreas,

3.81 17

3.81 Criar a Lei de Responsabilidade Sanitária e revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a garantir o cumprimento da Constituição Federal de 1988 no que se refere à realização de concursos públicos, garantindo a contratação de pessoal de vínculo efetivo na área da saúde, evitando a terceirização dos serviços públicos, os vínculos precários e a rotatividade dos profissionais do SUS.17

- Criar e revisar os códigos sanitários dos estados e municípios garantindo a incorporação das ações de VISAT-imediato

- Fazer pressão política para aprovação da lei de responsabilidade sanitária e revisão da lei de RF junto aos três poderes

- Fortalecer a base jurídico-normativa, dar ampla publicidade, e capacitar as equipes de vigilância em saúde do trabalhador no SUS-imediato

3.98 19

3.98 Promover ambientes saudáveis de trabalho associados à implementação de medidas protetoras, com o fim do processo de trabalho centrado apenas no alcance de resultados e cumprimento de metas à custa do esgotamento intelectual e emocional gerador de sofrimento, estresse e adoecimento mental. Instituir medidas destinadas a viabilizar condições à organização dos (as) trabalhadores (as) públicos e privados para identificar a insalubridade e periculosidade nos locais de trabalho e agir no sentido de sua prevenção e correção, com o recebimento do adicional de periculosidade onde couber; com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), favorecendo o acesso a consulta/avaliação periódica de saúde, inclusive com exames complementares e medicamentos nos serviços de saúde.19

- Fortalecer a VISAT nos ambientes e processos de trabalho - imediato

- Garantir a carreira de sanitarista em ST nos municípios, estados e DF, em quantidade e qualidade adequada

- Articular com as entidades de representação dos trabalhadores para que realizem o monitoramento e cobre dos gestores as ações de VISAT nos municípios, Estado, DF e união - imediato

3.109 17

3.109 Reestruturar de forma intersetorial os sistemas de informações integrando as três políticas que tratam da saúde do (a) trabalhador (a) (saúde, previdência e trabalho), incorporando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); criando um banco de dados comum interligado e desburocratizado, de livre acesso, incorporando outras bases de dados como Censo, PNAD, etc., como base de uma rede articulada e sistematizada de informação e acompanhamento dos acidentes de trabalho composta por governos, sindicatos e Cerest, incluindo unidades de saúde, unidades sentinela e IML; possibilitando o acesso do trabalhador ao SUS em tempo hábil para viabilizar o acesso aos benefícios por incapacidade do INSS; avançando no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), (incluindo os casos de acidente de trajeto e suicídios), e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), assegurando que as premissas que os originaram sirvam como forma de promover medidas de prevenção e promoção da saúde a todos os trabalhadores (as); disponibilizando um portal do (a) trabalhador (a) on-line com acesso inclusive via aplicativo de celular, possibilitando notificação e acompanhamento de todos os acidentes relacionados ao trabalho, não apenas os considerados graves, de forma objetiva e simples, com linguagem acessível e popular; gerando uma lista ordenada de empresas com maiores índices desses eventos, a ser divulgada nas paginas eletrônicas do Ministério Público do Trabalho e Ministério da Saúde; inserindo no SISREG a identificação dos adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho; propondo que o INSS adote como estratégia para concessão de benefícios as informações do paciente na atenção primária.17

PROPOSTA DO GRUPO

O CADERNO DE PROPOSTAS APROVADAS DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA SEJA INCLUIDA NO RELATÓRIO FINAL DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

28 VOTOS 4.48 Bloquear o repasse dos recursos para os CEREST, com a penalização do secretário municipal de saúde, ao município (polo) que não estiver executando as ações em saúde do (a) trabalhador (a) em conformidade com a Portaria nº 2.728 e legislação vigente.

ESTRATEGIA - Publicação de Portaria pelo MS disciplinando o bloqueio no repasse dos recursos aos CERESTs, cabendo ao controle social (CISTs, CMS e CES) o acompanhamento do plano de trabalho das unidades, cabendo ao MS ainda estipular bloqueio quando os recursos dos anos anteriores acumulados ultrapassarem 70% dos recursos a serem liberados anualmente.- imediato

24 VOTOS 4.52 Garantir orçamento nas três esferas de governo para a realização de concurso público objetivando efetivar equipe inter e multidisciplinar para a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos Ministérios responsáveis pela execução da PNST.

ESTRATÉGIA - Mobilização das entidades sindicais de base e Centrais Sindicais através das Mesas de Negociação do SUS para formular proposta de carreira para os trabalhadores de saúde do trabalhador e pressionar pela realização de concurso público; Incluir no PPA - imediato

31 VOTOS 4.28 Garantir que os recursos financeiros referentes à VISAT, sejam desvinculados do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), passando a integrar o bloco de vigilância em saúde e uso exclusivo para as ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora.

ESTRATÉGIA: Publicação de Portaria pelo MS alocando os recursos para as ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora no bloco de Vigilância em Saúde, com aplicação específica em saúde do trabalhador,desvinculando-os do bloco MAC. - imediato

ESTRATÉGIAS DA REGIÃO CENTRO-OESTE

ESTRATÉGIA:

- Estimular a aplicação das Normas Regulamentadoras do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego dos gestores das três esferas de governo para aplicabilidade;

- Formulação e padronização de instrumento próprio para que sejam comunicados os acidentes de trabalho dos(as) trabalhadores(as) do serviço público a exemplo do estado de Goiás.

- Obrigatoriedade de Registros e Investigação dos Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho.

AGENDA:

- Inclusão das 15 Propostas nas Conferências de Saúde Municipais, Regionais e Estaduais;

- 2º Semestre 2015: Dialogar a aplicabilidade das Estratégias Adotadas nas 15 Propostas nas CIST e Conselhos Estaduais e Municipais e Encontros Estaduais da RENAST;

- 1º Semestre 2016: Encontro Macro da Região Centro Oeste;

- 3º Trimestre de 2015: Pautar nos Conselhos e CIST Estaduais e Municipais;

- 2º Semestre de 2015: Inserir nos Planos Estaduais de Saúde.

- Acompanhamento imediato, efetivo e permanente pelas CIST da realização pelo CEREST do perfil epidemiológico e mapa produtivo do território e regiões;

- 2º Semestre de 2015: Construir uma agenda integrada dos três setores (SUS, Previdência e Trabalho e Emprego) para capacitação da análise de situação do perfil epidemiológico de saúde do trabalhador;

- 2º Semestre de 2015: Sensibilização e Mobilização dos Conselhos de Saúde para a inclusão das entidades representativas da população rural e indígena;

- 2º Semestre 2015: Divulgar o Caderno de Atenção Básica – ST.

ESTRATÉGIAS DA REGIÃO SUL

Proposta 4 – Garantir análise de situação de saúde dos trabalhadores ....

- Apresentar e discutir a SSTT(SITUAÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA) nas comissões intergestoras (nos três âmbitos), junto aos conselhos de saúde e junto a fóruns intersetoriais ...

- Dar visibilidade, apresentar e discutir nas conferências, conselhos, fóruns etca situação de saúde dos trabalhadores dos diversos ramos de atividade econômica, com problemas e impactos na saúde dos trabalhadores (as).

- Incluir e garantir a inclusão das ações de Análise de SSTT(SITUAÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA) e de recursos para essas ações nos orçamentos dos municípios, estados e União .

- Que os Cereste vigilâncias articulem as instâncias e incluam o diagnóstico e análise de situação de saúde – perfil epidemiológico e mapa produtivo dos territórios e regiões; que os conselhos de saúde e as CIST cobrem a existência da construção do perfil epidemiológico e produtivo nos planos de saúde (nacional, estadual e municipal).

- Incluir levantamento do perfil epidemiológico da população trabalhadora e do perfil produtivo do território pela atenção básica.

- Fortalecer e melhorar as metas e indicadores relativas à ST desde o MS até nos estados e municípios.

Proposta 11 (e 13) – Combater a terceirização ... / ...e a privatização dos serviços de saúde e previdência

- Desenvolver estratégias de luta contra a terceirização nos diversos setores de atividades econômica.

- Fortalecimento dos fóruns estaduais que estão lutando contra a terceirização e privatização dos serviços públicos.

- Que os sindicatos de trabalhadores participem e fortaleçam esses fóruns.

- Fazer gestão junto ao Congresso Nacional, Executivo para modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal pela administração pública.

- Criar leis e outros mecanismos para impedir a terceirização no setor público.

- Criarmecanismos para impedir a terceirização no setor público.

-Propor a discussão sobre a criação de autarquia nacional para a gestão do SUS – PLANO DE CARREIRA NACIONAL DO SUS (contratação, carreira, cargos, vencimentos etc) dos recursos humanos do SUS nos três âmbitos.(nos diversos fóruns sociais, CIR, CIB,CIT, CISTT, MENPSUS, entre outros)

Proposta 19 (14 a 19) – Controle, vigilância, fiscalização, política nacional redução de agrotóxicos, banimento produtos, tecnologias agroecologia, registro de produtos ....

- Fazer gestão política, jurídica e legal para o combate e proibição do uso de agrotóxicos.

- Fortalecer entidades de controle social nas áreas rurais; incluir essas representações nas Cist, considerando que essas ainda têm um perfil muito urbano.

-Aproximar os CEREST e os sindicatos de trabalhadores rurais e demais sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, para desenvolver as ações de vigilância nos setores e atividades formais e informais.

- Papel importante da estratégia de Saúde da Família; produzir e divulgar o Caderno de Atenção Básica – ST.

-Produzir e divulgar o Caderno de Atenção Básica(5) – ST, incluindo agroecologia e o banimento do uso de agrotóxicos.

- Fortalecer o papel e atuação dos CEREST rurais e da atenção básica (ESF) nas áreas rurais, especialmente em regiões com maior concentração de assentamentos rurais;ampliar o número de CEREST rurais e fortalecer atuação de todos os demais Cerest que tenham em seu território o trabalho agrícola/silvicultura/pecuária/pesca como atividade produtiva.

Proposta 20 – banimento amianto.

ESTRATÉGIAS:

Implantar e implementar a Comissão de Educação Permanente nos Conselhos Municipais e Estaduais.

Criar parcerias com os CEREST, Instituições de Ensino (ET-DUD, Universidades, Escolas de governo e outras) para Educação Permanente.

Elaborar plano, programa e cronograma para executar a Educação permanente para o Controle Social.

Criar projeto de Lei com rubrica específica para que os Conselhos Municipais e Estaduais possam ter CNPJ garantindo a autonomia financeira.

-Garantir em Lei a autonomia financeira específica para que os Conselhos Municipais e Estaduais.

ESTRATÉGIAS:

Garantir que o Conselho Estadual de Saúde realize oficinas nas Regiões de Saúde para criação das CIST Municipais.

Criar fóruns regionais de Conselheiros para dar suporte aos Conselhos e as CIST.

Permitir a participação do Controle Social no planejamento, PPA e dos Relatórios de Gestão de Saúde.

Disponibilizar recursos financeiros detalhado para o funcionamento da CIST.

Garantir que a CIST Estadual e os CEREST sejam apoiadores nas criações das CIST Municipais.

Elaborar cartilha orientadora para criação das CIST nos municípios.

Garantir que o controle social, sindicatos e as centrais sindicais participem das capacitações do CEREST comnúmeros indeterminados.

Realizar atividades formativas para os representantes do Controle Social na CIST considerando as deliberações da 4ª CNSTT e a Portaria Nº 1823/2012.

Reproduzir a Portaria Nº 1823\2012 que trata a PNSTT garantindo a distribuição a todos os Conselhos de Saúde.

Incluir nas siglas mais uma letra T correspondendo à Trabalhadora, nos títulos dos eventos e comissões, inclusive da CISTT.

ESTRATÉGIAS:

Mobilizar o Controle Social para garantir aprovação da proposta nº 2.25 da 4ª CNSTT na 15ª Conferência no âmbito Municipal, Estadual e Federal.

Realizar encontros Municipais, Regionais e Estadual das CISTT preparatórios e precedendo o Encontrose a Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador(a).

-Realizar encontros Regional e Estadual das CISTT preparatórios e precedendo os Encontros (Eventos da Saúde do Trabalhador) e a Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador (a).

Assegurar pelos Conselhos de Saúde a etapa de monitoramento da 4ª CNSTT.

Demandar ao CNS a deliberação de uma Resolução estabelecendo a periodicidade (de 4 em 4 anos) da realização de CNSTT.

ESTRATÉGIAS DA REGIÃO SUDESTE

O grupo deliberou, dado as dificuldades de identificar quais as estratégias comuns e mais importantes que:

- Todas as estratégias serão levadas para serem apresentadas e discutidas em seus Estados e Municípios com foco na 15° CNS;

- Que o conjunto das estratégias devem ser encaminhadas, em um prazo máximo de cinco dias, pela coordenação nacional da CIST para o conhecimento de todos do controle social

- Realizar um Encontro Regional a cada ano para a troca de experiências com base em dados do levantamento situacional da estruturação das CIST locais e controle social.

Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

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