RESOLUÇÃO Nº 025/2018 – Edital ouvidoria SUS

NOTA DA FRENTE FEMINISTA UNIFICADA SOBRE A CULTURA DO MACHISMO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO RIO GRANDE DO NORTE

Em menos de um mês três mulheres foram vítimas de estupros coletivos em Natal, cometidos pelo mesmo grupo de homens que atuava de maneira muito semelhante, preparando uma emboscada para casais que, à noite, passavam de moto por trechos escuros nas imediações dos bairros Satélite e Planalto. Mas esses não foram casos isolados. A violência contra as mulheres é uma realidade, lamentavelmente, cada vez maior. O direito à cidade nos é negado, porque não podemos ocupar os espaços públicos livremente. Não podemos estar em praças, sem que sintamos medo! É uma tortura esperar ônibus nas paradas (principalmente em ruas escuras e esquisitas à noite) e nos amedronta o nosso trajeto dentro desse transporte, onde são frequentes as encostadas propositais, cantadas agressivas e toques que não consentimos.

Temos os nossos direitos negados no trabalho, na escola e/ou na universidade: são mães sem ter onde deixar suas filhas e filhos nos locais em que trabalham e/ou estudam; na universidade, por exemplo, são impedidas de entrar com suas crianças no restaurante universitário; mulheres que sofrem assédio por professores, funcionários ou mesmo por outros estudantes, e não recebem nenhum tipo de apoio permanente, nem mesmo são assistidas por políticas específicas para elas. Ao chegarmos em casa, finalmente, depois de um dia inteiro expostas a assédios, agressões e negações, sofremos ainda com a maneira como a mídia nos trata: em novelas, somos sempre alvo de violência verbal e física ou temos o lugar destinado à dona de casa ou esposa submissa; em jornais, as nossas lutas são silenciadas; em propagandas, somos tratadas como mercadoria. A mídia dita regras, oprime e nos impõe padrões de beleza e de comportamento.

Somado a isso, os dados são alarmantes e refletem a cultura machista. Infelizmente, a cada 10 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil, e a maioria desses crimes não têm a mesma repercussão que teve o recente caso, inclusive porque muitos deles acontecem dentro das suas próprias casas. E não é só isso! O Brasil é o sétimo país que mais mata mulheres por violência machista e o 71º em igualdade de gênero. A cada duas horas uma mulher é morta e cinco são espancadas. O Rio Grande do Norte é o quinto estado com mais registros de violência contra a mulher por mês, são em média 250 processos que chegam à única vara especializada em Natal. São seis ou oito crimes cometidos por dia contra a mulher. Mesmo com todos esses números, contamos apenas com cinco Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) em todo o estado, uma casa abrigo e um centro de referência.

Os casos de estupros que aconteceram recentemente são consequências da ideologia machista da nossa sociedade e do patriarcado. Não se tratam de problemas individuais de algumas pessoas, é um problema estrutural de um sistema baseado na exploração, na desigualdade e na opressão às mulheres, negras/os e homossexuais. O combate a ele, portanto, deve ser responsabilidade de todos os governos, com políticas específicas para as mulheres e que envolvam todas as esferas sociais. E isso só é possível através de investimentos. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é um grande avanço jurídico, mas, pelo pouco investimento, ainda não conseguiu sair do papel e se concretizar em nossas vidas. Do mesmo modo, reconhecemos a atuação das equipes envolvidas nessa investigação, principalmente aquelas que atuam nas DEAMs e trabalham sob condições extremamente precarizadas.

No entanto, a nossa luta não se limita à prisão dos estupradores e nem pretende fomentar um discurso de ódio contra eles. Até porque a garantia de direitos para as mulheres é a busca pela concretização dos direitos humanos, dessa forma, repudiamos qualquer tipo de atitude em desrespeito à Constituição e aos direitos fundamentais, mesmo destinada aos agressores, pois sabemos que não se combate a violência com mais violência. Além do que, compreendemos a falência do sistema penal no nosso país e, notadamente, no estado do Rio Grande do Norte.

Sendo assim, não conseguiremos resolver completamente as agressões as quais sofremos apenas com a responsabilização dos agressores. Deve haver ações mais efetivas dos governos (políticas públicas) e a desconstrução de uma cultura dominante baseada na dominação das mulheres. Apesar de a grande mídia estar tentando se apropriar da nossa luta para pautar seus interesses, como a redução da maioridade penal, não podemos deixar isso acontecer, porque não conseguiremos avançar sem as outras medidas estruturais as quais reivindicamos, como o acesso à educação, à cultura e ao lazer que são direitos básicos negados, principalmente, às/aos jovens negras/os da periferia.

É preciso que os poderes públicos tomem para si a responsabilidade do combate ao machismo e ao patriarcado, e isso exige uma postura ativa no sentido da promoção de direitos à mulher, historicamente submetida a uma posição inferior, restrita ao âmbito privado e, apesar de negada sua participação no espaço público, o seu corpo é tratado como objeto de uso público quando o Estado tenta decidir o que deve ser feito com ele e quando homens se sentem livres para dispor dele como lhes convém.

Falar em emancipação das mulheres é falar no avanço da humanidade como um todo. Por isso, não se pode dissociar a nossa luta da luta das trabalhadoras e trabalhadores. Diante desses fatos e de todo o debate na ordem do dia, convidamos toda a sociedade a exigir dos governos medidas e investimentos imediatos nas políticas de combate à violência contra as mulheres! Convocamos à luta por:

- DEAM’s abertas 24 horas e com plantonistas mulheres preparadas para o atendimento em casos de violência!
- Ronda Maria da Penha!
- Iluminação imediata dos trechos escuros nos bairros de Natal e no Campus Universitário da UFRN!
- Calçamento para as estradas carroçáveis!
- DEAM’s, casas abrigo e centros de referência por zona na capital e pelo menos um de cada nas cidades de médio e grande porte do interior!
- Mais investimento dos governos municipal, estadual e federal nas políticas de combate à violência contra a mulher!
- 1% do PIB já! Queremos que sejam destinados, pelo menos, 1% do PIB para as políticas de combate à violência contra a mulher!

Por fim, e igualmente importante, queremos dizer que o fim do machismo não se dará sem que mulheres e homens ocupem as ruas, na luta por uma sociedade justa, sem desigualdades, livre da opressão e da exploração.

Aqui no estado, vamos realizar no próximo dia 27 (quinta-feira) um dia de luta pelo fim da violência contra as mulheres! Haverá atividades em algumas cidades do interior e em Natal, teremos um grande Ato saindo do viaduto do baldo a partir das 14h! Vem com a gente fortalecer essa luta! Juntas vamos ser muito maiores que a violência machista no nosso estado!
Dia 27, às 14h, com concentração no viaduto do baldo (Av. Rio Branco) – DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!

Contamos com a presença de todas e de todos nessa luta!

Frente Feminista de Natal