RESOLUÇÃO Nº 025/2018 – Edital ouvidoria SUS

NOTA DO CEBES E ABRASCO

Dilma, preserve os interesses públicos na saúde! Saúde é Politica de Estado.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde: CEBES
Associaçao Brasileira de Saúde Coletiva: ABRASCO

As entidades Cebes e Abrasco reafirmam a luta histórica pela Democracia, Desenvolvimento e Saúde, e manifestam indignação e repúdio à iniciativa do governo de transformar a Saúde e o SUS em “moeda de troca” neste perverso jogo político instalado no país. Ao colocar o Ministério da Saúde à disposição da “dança das cadeiras” dos ministérios e, na tentativa de uma possível conciliação com os setores mais retrógrados da politica nacional em troca de uma momentânea “governabilidade”, o governo Dilma submete à negociação de alto risco os rumos do direito à saúde, do SUS. Essa atitude é inaceitável e significa mais uma derrota para o Movimento da Reforma Sanitária e o projeto constitucional para a saúde.

Sempre defendemos e lutamos pelo direito universal à saúde a partir de um lugar central no projeto de desenvolvimento assim como pelo caráter publico e universal do SUS como Politica de Estado e, para isso, o Ministério da Saúde tem papel estratégico nos governos na construção da justiça social , dos direitos sociais e da cidadania. É por isso que a Saúde não pode servir como moeda política tal como ocorre nesse momento em que estão em jogo a governabilidade de uma coalisão inviável historicamente assim como as eleições municipais de 2016. Esse acordo intensifica ainda mais a onda conservadora e fisiologista no país. Vale lembrar que à época do mensalão, a Saúde e a Previdência foram, também, negociadas pela governabilidade. Agora, na crise do “petróleo”, a história se repete mais uma vez, sob a forma de farsa.

Assim, repudiamos veementemente que a gestão do Ministério da Saúde seja exercida por grupos e gestores que nunca demonstraram compromisso efetivo com o SUS único, universal e com integralidade e que, ao contrário, compõe as forças cada vez mais hegemônicas da mercantilização e financeirização do setor. Este grupo articulou a aprovação da entrada do capital estrangeiro, propõe universalização de planos privados e barrou projetos de financiamento público na saúde, possui raízes e alianças politicas, com as operadoras de planos e seguros privados, com a indústria farmacêutica e com o setor privado da saúde no Brasil.

É fato que esse grupo já constrange governos e ministros, mesmo os mais progressistas e ideologicamente alinhados com o projeto do SUS e da reforma sanitária que, de alguma forma, aderem ou facilitam os espaços a consecução dos respectivos interesses. A pergunta que surge é, o que esperar de um ministro com essa origem e compromisso explicito, financiado pelo mercado da saúde, defensor do conteúdo privatista do conhecido Livro Branco da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e que não se compromete com o SUS público tal como definido pela Constituição à frente da condução do Ministério da Saúde ?

Além disso, esse grupo político ao longo de sua historia nunca ofereceu a fidelidade e coerência necessárias ao governo à saída dessa grave crise política construída e ampliada por eles próprios, revestindo-se de atitudes antidemocráticas e “golpes” dentro da institucionalidade. Entendemos como temeroso o momento político, ameaçando não só os avanços em torno das políticas sociais e do SUS, mas da própria democracia. Diante do preocupante cenário, é fundamental que o Movimento da Reforma Sanitária, e os demais movimentos sociais, populares, políticos e acadêmicos radicalizem a sua defesa em torno do direito à saúde como objetivo central do desenvolvimento, do SUS publico universal e de qualidade e da Democracia nacional.

Não se trata de defender nomes, mas reafirmar intransigentemente o projeto politico para a saúde que o Brasil vem construindo desde a década de 1980, sacramentado na Constituição Federal, e que está sob risco particularmente nesse cenário complexo de forças e hegemonias contraditórias. A militância da Reforma Sanitária e do SUS carregam 25 anos de consternações com os seguidos desastres do subfinanciamento acoplados á construção de outro modelo de atenção á saúde não universalista distanciado da base constitucional dos direitos de cidadania.

O SUS atualmente atravessa uma crise de financiamento sem precedentes gerando um déficit 5,8 bilhões em 2015 e 17 bilhões em 2016. Nesse momento em que estamos mobilizados em torno da 15ª Conferência Nacional de Saúde, reafirmamos a necessidade de nova fonte vinculada, suficiente e estável. Clamamos por avanços, construindo alternativas e estratégias e não podemos assistir passivamente a essa decisão do governo, que não pode, mais uma vez, trair o projeto da Reforma Sanitária.

O Cebes e a Abrasco se posicionam firmemente contrários a tais retrocessos, e convocamos a reação dos militantes pelo direito à saúde para organizar manifestações em torno do fortalecimento da luta pela consolidação do SUS público, universal, gratuito e de qualidade, construído com ampla participação popular e com o controle social, preservando os interesses coletivos e a garantia de avanços efetivos.

Pelo direito à saúde, por um SUS público, universal e integral, pela preservação do Ministério da Saúde do abominável jogo politico . Por Saúde, Democracia e respeito e preservação das instituições democráticas!

Entidades e movimentos que apoiam esta nota:

Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa)

Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)

Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES)

Grito dos Excluídos/as Continental

Instituto de Direito Sanitário Aplicado  (IDISA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Rede de Médicas e Médicos Populares

Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)