NOTA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Diante dos terríveis ataques que a classe trabalhadora tem vivenciado, da perda de direitos conquistados e criminalização dos movimentos sociais e organizações populares, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem declarar sua posição.
Defendemos o Sistema Único de Saúde (SUS) como proposta advinda da Reforma Sanitária e da luta e organização popular na defesa da saúde como parte do projeto de sociedade com justiça social e soberania, do processo histórico dos trabalhadores e trabalhadoras conquistarem as condições de vida e de trabalho na perspectiva da saúde integral e emancipatória.
Repudiamos a forma em que o governo está tratando o tema da saúde no Brasil, com a mudança do Ministério da Saúde, que visa garantir acordos políticos e privilégios às empresas e corporações que seguem no rumo da privatização da saúde, do desmonte do SUS e do enfraquecimento das políticas e programas progressistas no campo da saúde coletiva, assim como as políticas de equidade, da participação popular e na formação de trabalhadores e trabalhadoras do SUS.
Ao tirar Arthur Chioro do cargo do cargo de Ministro da saúde e oferecer o posto ao PMDB, o Governo reafirma sua opção política de implementar medidas de ajuste neoliberal no país como solução para a crise econômica mundial, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais, principalmente na área da saúde que já vive sucateada.
No início deste segundo mandato da Presidenta Dilma, vivenciamos um quadro de retrocesso quando uma das principais representantes do agronegócio no governo federal, a então ministra Kátia Abreu, foi nomeada para assumir o Ministério da Agricultura (MAPA). Militante política intransigente dos setores rurais ultraconservadores no Brasil, a ministra tem atuado para garantir que o agronegócio permaneça como modelo de desenvolvimento para o campo.
Nós reafirmamos que este é um modelo de morte, portanto, não serve para o campo brasileiro. É um modelo sustentado pelo alto grau de utilização de agrotóxicos na produção de commodities para a exportação, 84% do total consumido na América do Sul, o que o mantém no ranking do uso de agrotóxicos há sete anos. Como se não bastasse, a ministra Kátia Abreu quer retirar da ANVISA o papel de registro de produtos agropecuários e a propôs a criação de outro órgão específico que seria responsável pelo registro de agrotóxicos. Tal ação daria mais agilidade para aprovação de novos agrotóxicos.
Esse caminho de mudanças em alguns Ministérios, que são importantes para garantia de direitos sociais fundamentais, está afetando diretamente a vida da população brasileira, principalmente as do campo, da floresta e das águas, que também têm sofrido com os cortes orçamentários e a não realização da Reforma Agrária. Por outro lado, há o fortalecimento do agronegócio através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que orienta sua política cuja matriz de produção causa impactos na saúde humana e do ambiente, com a intensa utilização de agrotóxicos, uso de transgênicos, com a manutenção do trabalho análogo à escravidão e a destruição de povos indígenas e suas culturas.
Diante disso, manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu, pois com essas mudanças em curso no Congresso brasileiro está nítido que esse Governo está atuando com um programa para o qual não foi eleito.
Sabemos que a conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas e reafirmamos a importância da Saúde do Campo, da Floresta e das Águas na perspectiva de contribuir na melhoria das condições de vida das pessoas, ampliando a produção de alimentos saudáveis, na garantia de acesso aos bens públicos e no compromisso de seguir lutando contra todas as perdas de direitos conquistados, e na construção de um país livre e justo. Seguimos na luta!
São Paulo, 29 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST
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