RESOLUÇÃO Nº 025/2018 – Edital ouvidoria SUS

PROPOSIÇÃO  ALTERNATIVA   AO  EMBUSTE  DO  AJUSTE   FISCAL  NEOLIBERAL

Por Nelson Rodrigues dos Santos*

Seguem considerações sobre outras opções ao modelo econômico hegemônico em nosso país,  o que introduziremos com um pensamento de Alvaro G. Linera: “Impõe-se a busca do sentido do bem comum: a água, ar, natureza, conhecimento, trabalho, transporte, educação, saúde, etc. Um novo sentido comum para a vida, uma crença em torno da qual valha a pena dedicar nosso tempo e esforço. A política é fundamentalmente a construção e encontro de um sentido comum, de uma ideia compartilhada de convencimento e articulação. A democratização é prática, ação coletiva e participação na administração dos bens comuns.” Sob esses valores deve ser assumido efetivamente que os recursos públicos á sociedade pertencem, e por isso, todos os gastos públicos devem ser austeros, as prioridades e resultados devem ser ampla e democraticamente debatidos,  e o equilíbrio das contas públicas deve ser mantido. Se o ajuste fiscal for necessário, deve ser também ampla e democraticamente debatido, na sua concepção, formulação e implementação .

Há que serem restringidas as aplicações financeiras, no limite de manter os valores dos ganhos com a produção e trabalho, incluindo os lucros das empresas e dos autônomos. As aspirações de ganhos além dos valores gerados na produção e trabalho, devem ter como única alternativa o reinvestimento na produção e trabalho. O “lucro adquirido sem trabalho, custo ou risco” que é o especulativo, deixaria de ter sentido real. A própria parafernália de conhecimentos e controles informatizados criados para a acumulação especulativa seria adequada ou recriada para a efetivação da restrição á especulação.

Exemplos de proposições alternativas para a agenda econômica: - Segundo Laura Carvalho(FEA/USP) ao contrário de entrave, a Democracia é decisiva para o desenvolvimento econômico viável e sustentável para a maioria da população. Preconiza: a)concentrar investimento público em infraestrutura de energia, ferrovia, portos, habitação, saúde, educação e outros, b)atrelar subsídios públicos a cadeias produtivas estratégicas, c)redução da carga tributária dos impostos indiretos sobre a produção e consumo e elevar com forte progressividade a dos impostos diretos sobre a renda e patrimônio, d)manter metas de inflação com juros baixos, controle cambial, política industrial amplamente debatida com agregação de valor e pleno emprego, e e)abolir o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Paulo Passarinho(Correio Cidadania) preconiza:  a)intervir na taxa de cambio visando o controle de capitais e movimentações especulativas e elevação da produtividade com pleno emprego, b)reduzir por etapas a taxa de juros, do custo da dívida mobiliária interna e dos encargos financeiros no OGU, c)realizar reforma tributária progressiva com ampliação da isenção nas faixas de menor renda e da taxação para as de maior renda especialmente as heranças e grandes fortunas, e redução seletiva dos impostos indiretos conforme a  essencialidade dos bens e serviços, e d)avançar o pacto federativo redistribuindo os recursos arrecadados entre os entes federados de acordo com as competências constitucionais. Carlos Ocké(CEBES) resume que a alternativa ao atual “tripé econômico” deve girar em torno do sucesso do pré-sal, da industrialização, do mercado interno e externo, das políticas públicas universalistas  e da sustentabilidade ambiental. Iniciados em SP pela  Fundação Perseu Abramo, a Plataforma Política Social, o Centro Celso Furtado e várias outras entidades congregando mais de 100 especialistas, e no RJ pela ABI, OAB, IDEB e dezenas de entidades sociais e sindicais, prosseguem inúmeros estudos e proposições no mesmo sentido.

Finalizando, convimos que tão ou mais fundamental que o avanço e afunilamento das proposições alternativas em andamento, será o nível da viabilidade política que decidirá, e esse nível é definido de acordo com a participação de todas as classes e/ou segmentos sociais que venham se beneficiar com a alternativa ao atual embuste: desde os mais pobres e excluídos,  aos setores empresariais produtores de bens e serviços efetivamente interessados e comprometidos com o processo produtivo e não o especulativo, passando por todos os trabalhadores: os assalariados, os autônomos e os micros, médios e grande parte dos grandes empresários.

* Nelson Rodrigues dos Santos é graduado em Medicina pela Universidade de São Paulo (1961) e Doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (1967). Especialização em Saúde Pública (Faculdade de Saúde Pública da USP). Foi Professor Titular de Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Londrina, Consultor da OPAS/OMS, Professor de Medicina Preventiva e Social da Unicamp,Membro titular de 36 bancas examinadoras de Teses de Doutorado,de22 de Mestrado e de 26 concursos públicos. Publicou 66 artigos e capítulos em revistas e livros nacionais. Assumiu funções de direção no Sistema Público de Saúde, nos níveis municipal, estadual e nacional. Atualmente é Professor colaborador da Universidade Estadual de Campinas e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado ( IDISA), atuando principalmente nas seguintes áreas: Desenvolvimento do Sus, do controle social e das Políticas Públicas na área social.