RESOLUÇÃO Nº 025/2018 – Edital ouvidoria SUS

Mais de 20 acidentes de trabalho acontecem por dia no RN

 Em 2014, foram 32 vítimas fatais, um aumento de quase 20%. A importância da prevenção será destaque em evento alusivo ao Abril Verde, dia 13, no MPT/RN

Natal (RN), 11/04/2016 – O ano da Copa do Mundo deixou a marca de 7.306 acidentes de trabalho no Rio Grande do Norte (RN), segundo dados da Previdência Social. Foram mais de 20 por dia, dos quais 16 resultaram em afastamentos do trabalho. No mesmo ano de 2014, pelo menos 32 trabalhadores não voltaram para casa, um aumento de 18,51% em relação a 2013, que registrou 27 vítimas fatais no território potiguar.

O alerta é feito pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) por ocasião do Abril Verde, movimento mundial de combate aos acidentes e doenças do trabalho. O mês foi escolhido por abarcar duas datas ligadas ao tema: o Dia Mundial da Saúde (7) e o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, os dados alarmantes, mesmo subnotificados, revelam que é necessária uma visão sistêmica do problema. “O país não pode continuar a pagar a conta pelo descaso das empresas com a saúde e a segurança dos trabalhadores, que traz prejuízos suportados pelo Sistema Único de Saúde, pela Previdência social e, por consequência, toda a sociedade”, ressalta.

Segundo adverte, os hospitais têm obrigação de registrar os acidentes de trabalho no Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (SINAN). “Na notificação, a identificação das empresas permite que as investigações sejam dirigidas ao respectivo ambiente de trabalho, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novos acidentes”.

Ela aponta ainda que, a partir da notificação, será possível também o ajuizamento de ações para ressarcimento do SUS, na forma de reversão do valor do dano moral coletivo para a saúde pública, além da propositura das ações regressivas em favor do INSS. 

Abril Verde - No estado, o Abril Verde contará com um calendário de atividades voltadas à conscientização da importância do respeito à saúde e à segurança do trabalhador. O calendário pode ser conferido abaixo (site www.prt21.mpt.mp.br) com destaque para evento promovido pelo MPT/RN, que acontece a partir das 9h do dia 13 de abril, no auditório do edifício-sede, em Natal. 

Na oportunidade, além de palestra da procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva sobre o assunto, o técnico do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) Edmilson Castro vai apresentar os números locais dos agravos relacionados ao trabalho registrados no SINAN, em 2015. O Cerest também terá toda uma programação especial para este mês, conforme pode ser conferido no calendário.

Ainda em apoio ao movimento, foi colocado um grande laço verde na fachada da sede do MPT/RN, tendo sido disponibilizadas, na recepção, fitas da mesma cor aos usuários atendidos. Além disso, os documentos emitidos pelo MPT em todo o Brasil neste mês devem conter a frase: “28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho”. 

Instituições, sindicatos, fóruns e organizações que desejarem incluir as respectivas atividades alusivas ao tema no calendário local do Abril Verde, podem enviar e-mail para prt21.mpt.mp.br ou ascommptrn@gmail.com, com a programação, o local, o realizador e o contato. A ideia é que o calendário circule na imprensa local com todas as atividades, para o movimento alcançar destaque e para que os interessados possam acompanhar e participar das ações. 

Abril de 2015– Em pleno Abril Verde, ano passado, a triste estatística de mais de duas mortes decorrentes do trabalho por mês se confirmou, com o registro de três vítimas fatais no estado: a trabalhadora do supermercado Carrefour da Zona Norte, atingida por uma placa, o trabalhador da fábrica Marinox, em explosão, e um empregado da Caern, por afogamento ao realizar manutenção de bomba na barragem de Pau dos Ferros. Os acidentes foram investigados pelo MPT/RN. 

“Em todos os casos, não há que se falar em culpa da vítima, mas sim da falha na adoção de medidas coletivas capazes de proteger o trabalhador submetido a qualquer ato inseguro ou arriscado no ambiente de trabalho”, explica a procuradora Ileana Neiva, que atua no caso da explosão da fábrica Marinox, em São Gonçalo do Amarante e no da trabalhadora do Carrefour.

  

A Marinox já tinha firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC), desde 2008, em que se comprometia a adotar medidas de saúde e segurança. Diante do acidente, a empresa foi convocada para audiência no MPT/RN, quando foi proposto acordo que previa o pagamento de R$ 300 mil para compensar danos causados à coletividade e mais R$ 740 mil pelo descumprimento do TAC. Como não houve resposta da empresa, o MPT/RN irá ingressar com ação civil pública. 

  

Antes do acidente, o Carrefour foi alvo de ação do MPT/RN devido a irregularidades no ambiente de trabalho, dentre outras falhas. Como resultado, um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) fixou diversas obrigações, inclusive a implementação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além da indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo e multa de R$ 1 milhão por descumprimento da decisão liminar. 

No caso ocorrido em 2015, como denunciado, a trabalhadora foi atingida na cabeça por uma placa, tendo sido mandada para casa e no dia seguinte veio a falecer. Além de requisitar ação fiscal para analisar o acidente e verificar o cumprimento do acórdão, o MPT/RN tem apurado informações junto ao hospital que a atendeu e ao sindicato da categoria (Sindsuper). Se confirmadas as violações, o acórdão prevê nova multa diária de R$ 15 mil. 

Com relação ao acidente da Caern, o MPT de Mossoró ajuizou ação que obteve recente decisão liminar, assinada pela juíza do Trabalho Jólia Lucena da Rocha Melo, da Vara de Pau dos Ferros. A decisão exige uma série de adequações, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada um dos itens que vierem a ser descumpridos, listados aqui. A ação pede condenação final da Caern em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. 

Dados nacionais- Ainda segundo informações extraídas do último Anuário Estatístico da Previdência Social (2014), foram registrados cerca de 704,1 mil acidentes de trabalho no país todo. Do total com emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram: 76,55% acidentes típicos, 20,67% de trajeto e 2,79% doenças do trabalho. 

Com relação aos acidentes típicos, os “trabalhadores de funções transversais” e “trabalhadores dos serviços” alcançaram o maior número, respectivamente 14,56% e 15,59%, o que representa mais de 30% do total registrado. Os “trabalhadores dos serviços” também sofreram mais acidentes de trajeto. Tais atividades correspondem às realizadas por prestadores de serviços terceirizados. 

De acordo com a procuradora, “os dados confirmam a máxima de que a terceirização precariza as relações de trabalho, tendo os números do DIEESE já revelado que 4 em cada 5 vítimas fatais de acidentes e doenças do trabalho são trabalhadores que prestam serviços terceirizados”, reforça.