O fortalecimento e defesa do
SUS nas eleições municipais
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior da Democracia
Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS)
historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, faz um
chamamento geral aos candidatos, aos eleitores e à sociedade quanto à defesa e
o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.
Candidato (a) que não tem
histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso
voto
No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas
com os avanços na política de saúde, o CNS clama pelo compromisso de cada
candidato (a) a prefeito (a) e a vereador (a) com o SUS. Os municípios têm
papel fundamental na atenção à saúde da população, pois, são neles onde as
ações e serviços de saúde ganham materialidade e promovema qualidade de vida e
desenvolvimento local.
Dentre os inúmeros desafios há uma prioridade central: assim como
em outros países, o Brasil vivencia um grave momento no combate ao mosquito
Aedes aegypti e suas consequências. A epidemia do vírus Zika - responsável pelo milhares de casos de microcefalia em bebês em nosso país, mostrou
que precisamos fortalecer a Vigilância em Saúde, assim como outras ações
estratégicas, como a atenção básica e o Programa Mais Médicos.
A realidade dessa epidemia precisa ser encarada com muita
determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e
recuperação da saúde estivesse mais integrado e a falta de saneamento básico
nos municípios brasileiros não apresentasse um problema crônico. As décadas
passam e muitas cidades não conseguem evoluir em sua organização. Prefeitos(as)
e vereadores(as) chegam e se vão e os problemas continuam.
O compromisso dos candidatos(as) com o Direito à Saúde se dá,
principalmente, por meio de seu alinhamento ou não às
medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e
Municípios em garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças.
A Constituição Federal por
meio da vinculação como medida de segurança garantiu recursos públicos mínimos
para a saúde, ainda que insuficientes. Mobilizada, a sociedade apresentou
proposta ao Congresso Nacional Saúde+10, para garantir recursos estáveis e
sustentáveis para o SUS, hoje materializada na PEC 01/2015, já aprovada em 1º
turno na Câmara dos Deputados. No entanto, hoje o “teto de gastos” que tramita
no legislativo federal (PEC 241 e PLP257 ) asfixia por 20 anos e fere de morte
o SUS.
Outras iniciativas como a proposta de planos de saúde populares,
ditos planos acessíveis, querem colocar na conta da população brasileira o
subfinanciamento do SUS. O posicionamento político e de prioridade à saúde
pública de prefeitos(as) e vereadores(as) é decisivo para sobrevivência,
fortalecimento e consolidação do SUS.
A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde,
combatendo a precarização, a terceirização e a privatização e favorecendo a
democratização das relações de trabalho, e que possui como referência as
necessidades do SUS no município, é um compromisso primordial dos candidatos (as)
das eleições 2016.
Assim, conclamamos a cada candidato(a) a prefeito(a) ou a
vereador(a) a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafiosdo SUS,
junto a sociedade e ao conselho
municipal de saúde.
Somos o Controle Social do SUS com mais de100 mil conselheiros(as)defensores
de um sistema público de saúde que atende a totalidade dos brasileiros(as), que
envolvem usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços do SUS no
Brasil. Somos as forças vivas da sociedade que construíram as deliberações da
15ª Conferência Nacional de Saúdee que subsidiaram o Plano Nacional de Saúde
2016/2019, que é a referência para execução das políticas públicas de saúde nos
municípios, instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.
Dessa forma, considerando que a saúde tem sido a principal
preocupação do povo brasileiro, nós,comprometidos com mais e melhor saúde para
nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo de uma eleição.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
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