Hêider Pinto: Governo Temer quer passar paciente com plano de saúde na frente de quem é SUS nos hospitais públicos
16 de setembro de 2016 às 17h11
QUANDO A INTENÇÃO É SÓ PASSAR O PRIVADO NA FRENTE DO PÚBLICO
por Hêider Pinto, especial para o Viomundo
O Ministério da Saúde de Michel Temer (PMDB-SP) e Ricardo Barros (PP-PR) quer mudar as regras que disciplinam quando um plano de saúde deve pagar ao SUS os custos do atendimento de um cidadão atendido na rede pública.
É o famoso ressarcimento.
A proposta vem acompanhada do discurso de “melhoria da gestão”, mas basta uma análise mais profunda para perceber que é só mais um artifício para colocar os interesses privados à frente do interesse público.
Ou seja, passar os clientes dos planos privados na frente dos demais cidadãos.
De acordo com esboço apresentado pelo ministério seria perdoada parte das dívidas que os planos de saúde têm hoje com a união e, daqui para a frente, em vez deles pagarem os procedimentos ao governo federal, como está na legislação vigente, fariam contratos e pagariam diretamente aos serviços (hospitais, policlínicas etc.).
Quais as consequências dessa proposta?
Para ampliar a sua oferta, o plano pode oferecer ao hospital público um valor que o estimule a separar parte dos seus leitos e assistência aos clientes privados, reduzido, assim, a oferta para o restante da população.
Resultado: para a população atendida pelo SUS, menos leitos e serviços e mais filas.
Para os clientes dos planos: serviços aos quais ele já tinha direito, por serem do SUS, mas com a promessa de filas menores.
Isso é a chamada “dupla porta”, que contraria três princípios do SUS: gratuidade (porque a porta privada é paga); universalidade (só quem tem plano pode acessar a porta privada); e equidade (o que vai valer mais para ser atendido é quem tem mais recursos e não o princípio de quem precisar mais).
Está claro que a população em geral não tem nada a ganhar.
Mas para os planos é ótimo.
Em primeiro lugar, porque eles podem ampliar a oferta a custos mais baixos do que conseguiriam no mercado.
Não esqueçamos que este governo quer congelar os recursos da saúde por 20 anos, o que deixará os prefeitos sem dinheiro para bancar os serviços de saúde. Neste contexto, qualquer oferta será “bem-vinda”.
Em segundo lugar, para os planos é excelente oportunidade para empurrar ao setor público os tratamentos e exames mais caros.
Se avançar a proposta de planos populares (precário, na verdade), eles empurrarão para o SUS e nem precisarão ressarcir. Se não avançar, eles tentarão a todo o custo garantir com o gestor local ou do serviço um contrato que lhes seja benéfico.
O que isso pode resultar?
Hoje eles são fiscalizados por uma grande e experiente equipe da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Agora, se prosperar a proposta do governo Temer em relação às regras do ressarcimento, os contratos e acertos de honorários serão feitos com milhares de prefeituras e gerentes de serviços de saúde. Certamente a imensa maioria dos municípios não têm equipe ou sequer um profissional com competência e experiência nesse tipo de atividade.
Alguém duvida que muitos planos tentarão corromper o gerente, o gestor ou o funcionário que assina a prestação de serviços para fiscalizar “menos”? Ou mesmo não “faturar” vários serviços, insumos e procedimentos no SUS, embolsando, em troca, a diferença “economizada” pelos planos?
A proposta, portanto, é ruim para o cidadão e para o SUS. Tem altíssimo risco de significar perda de recursos, desviados para a corrupção.
A proposta de perdoar as dívidas dos planos com o governo federal que completam mais de 5 anos é um verdadeiro escândalo. Além de deixar explícito a quem o atual governo serve, a mensagem que se passará é a de que um plano nunca pague o que deve em dia, deve atrasar e judicializar o pagamento para, enfim, ser perdoado e não precisar pagar. Escandaloso que isso seja feito com milhões de reais que faltam ao SUS e poderiam salvar vidas.
O que poderia ser feito para melhorar o que há hoje?
Aperfeiçoar a linha que vem sendo adotada. Nos últimos anos, a informatização dos serviços e o trabalho conjunto do ministério com a ANS fizeram com que o ressarcimento aumentasse dez vezes, aproximadamente. E há potencial para aumentar ainda mais de dez, caso se aprofunde a informatização, o uso do Cartão SUS e a fiscalização.
A legislação pode também ser aprimorada.
Primeiro, deixando as regras de ressarcimento mais claras (para que os planos não continuem evitando pagar o que devem). Segundo, melhorando a repartição dos recursos obtidos com o ressarcimento.
Em vez de ir todo para o governo federal, o que, de fato não é justo, pode-se construir uma regra que compartilhe com estados e municípios. Além de levar em conta onde os serviços são prestados, é preciso considerar também critérios de equidade para que o município mais pobre e com a população mais necessitada não continue condenado a não melhorar nunca.
Só que o objetivo real da proposta do governo Temer não é melhoria da qualidade do atendimento ao público, nem o aumento dos recursos à disposição do SUS, menos ainda o aprimoramento da gestão.
Não é à toa que a ANS declarou publicamente que nem foi convidada para esta discussão. O objetivo é, como mostra a prática no governo Temer, aumentar o ganho de poucos à custa da saúde e dos recursos de todos os outros.
Hêider Pinto é médico sanitarista. Coordenou o Programa Mais Médicos no governo da presidenta Dilma Rousseff.
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