O campo daquilo que hoje chamamos Vigilância
Sanitária, historicamente, foi constituído no Brasil como um conjunto de ações
cujo objeto era, essencialmente, a norma, e seu instrumento, o aparato
policial. Surgida bem antes da conformação do espaço da saúde pública, foi a
partir da vinda da família real, no início do século XIX, que a vigilância
sanitária passou a constituir um espaço de intervenção do setor saúde nas
relações sociais produção-consumo.
No entanto, foi somente a partir do SUS, que a
face policialesca da VISA pode dar lugar a essa complexa forma de saúde
pública, cujos objetos, para além da norma, passaram a incluir os riscos,
danos, necessidades e problemas de saúde.
Para organização
desta atividade no âmbito do SUS, em Natal, uma proposta original foi
implementada no início dos anos 90, quando as ações de VISA eram realizadas
também por profissionais das unidades básicas de saúde. No contexto da
implantação de distritos sanitários, buscou-se articular a Epidemiologia, o Planejamento
e a Organização dos serviços, integrando tanto a Atenção à demanda espontânea
como a Oferta organizada de serviços. O Código Sanitário de Natal, coerente com
a Lei 8080/90 e instituído pela Lei municipal 5132/99, e ainda em vigor,
estabeleceu no Art. 8º, que trata dos princípios e diretrizes, a “ênfase na
descentralização da gerência dos serviços para os Distritos Sanitários”.
A história,
porém, foi delineando outro perfil para o que se esperava do modelo inicial, e
a limitação da VISA às ações de fiscalização, a partir da continuada
centralização das equipes de trabalhadores foi, certamente, a melhor expressão
do modelo perverso que transformou algo complexo e abrangente – como deve ser
qualquer campo que lide com riscos e problemas sanitários – em uma coisa
restrita, alimentadora de burocracia e com pouquíssima efetividade, que nega a
integralidade e a universalidade do direito à saúde, assim como a participação
e a descentralização.
É diante do
atual cenário, em que as equipes distritais da VISA em Natal foram
centralizadas, e considerando o contexto mais amplo de crise do Estado
brasileiro, caracterizada por uma crise econômica e política sem precedentes na
história recente do país, que o NESC elege o tema VIGILÂNCIA SANITÁRIA para
promover este debate com a participação da comunidade acadêmica, trabalhadores
e gestores em VISA, e representantes do controle social na saúde. Busca-se com
isso propiciar um espaço para debate de questões que afetam o setor de
vigilância sanitária, no que concerne tanto à gestão e financiamento no âmbito
do SUS, formação e qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras e a atuação
do controle social. Espera-se, assim, contribuir com o processo de elaboração
de propostas para fazer avançar a vigilância sanitária, tendo em vista a
elaboração de um novo Plano Plurianual em 2017.
PROGRAMAÇÃO
8:30 – 9:00 ---
ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES
9:00 – 9:50 ---
MESA DE ABERTURA
·
Coordenador do NESC
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Gestor Estadual
·
Gestor Municipal
·
Conselho
Estadual de Saúde/ Conselho municipal
·
Trabalhador de visa
09:50 - 10:00 Intervalo
10:00 – 11:40
--- Mesa 1 - Conformação histórica da
Vigilância Sanitária no RN: rumo a
centralização?
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NESC ( COORDENADOR DE MESA)
·
UFRN/DNUT
( Profa Célia Márcia)
·
VitóriaRégiaSesap RN,
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José Antonio Covisa SMS Natal
·
Conselhos
de Saúde municipal e estadual
11:40 – 12:10---
DEBATE
12:10 – 14:00
--- ALMOÇO
14:00 – 15:00
--- Mesa 2 - A crise na saúde e a vigilância sanitária: reflexos na gestão,
financiamento e participação
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UFRN - NescCipriano Maia
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Conselho Municipal de Saúde
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Escola de Enfermagem UFRN
Roberval
Debate: 15:00 - 15:30
Intervalo: 15:30 15:45
15:45-17:30 2---Mesa 3 - Os processos de
trabalho em VISA: gestão de pessoas,
articulação com a assistência e outras vigilâncias
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UERN - Prof.João Bosco Filho
·
UFRN - Prof. Ewerton
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UFRN - Profa. LavíniaUchoa
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