Relatório Oficina ampliada de Planejamento Participativo - 2017
O Conselho
Municipal de Saúde de Natal, no uso de suas competências e atribuições
conferidas pela Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, e a Lei Municipal nº
4.007 de 1991 e Lei Complementar 141/2012, visando exercitar o controle social
da política municipal de saúde, realizou no dia 14 de Fevereiro de 2017, a
Oficina ampliada de Planejamento Participativo do ano de 2017, sendo organizada
e coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Natal, Geolípia Jacinto,
e os funcionários e estagiárias do CMS de Natal, contando com a participação
dos conselheiros titulares e suplentes do CMS de Natal, representantes dos
conselhos locais de saúde por distritos sanitários e o Ouvidor SUS Municipal.
A Oficina tinha
como escopo desenvolver estratégias para atuação do CMS durante a gestão de
2017, buscando, a partir da elaboração de metas e ações, um fortalecimento e
crescimento da participação e do controle social, além de um incremento na
demanda atendida pelo CMS na busca por um melhor funcionamento do SUS de Natal.
A abertura foi
realizada pela presidente do CMS, Sra. Geolípia Jacinto, em seguida houve uma
exposição dialogada sobre a análise da conjuntural atual do país e as suas
repercussões na política de saúde, realizada pela a conselheira do Conselho
Nacional de Saúde, Francisca Valda da Silva. Posteriormente, sucedeu-se uma
apresentação sintética sobre as atividades realizadas pelo CMS de Natal, onde
foi possível avaliar todo o trabalho desenvolvido pelo CMS durante a gestão de
2016, explanando o quantitativo de resoluções e ofícios expedidos, as visitas,
audiências públicas, reuniões ordinárias e extraordinárias, além dos diversos
procedimentos e intervenções realizadas, e quais foram os impactos gerados no
sistema de saúde de Natal, além de evidenciar que muito trabalho ainda precisa
ser feito para que se alcance um nível de prestação de saúde
que seja satisfatório para toda população que busca atendimento via SUS.
Em
seguida, houve um segundo momento de exposição dialogada sobre as
diretrizes prioritárias de atuação política-organizativa para 2017 a partir da
lei 141/2012, realizada pela profª e Conselheira Municipal de Saúde Dra. Maria Dalva Horácio.
Em um segundo momento, no período da tarde, os atores sociais participantes
da oficina foram divididos em grupo para a realização de uma atividade.
O primeiro
grupoficou responsável pelo eixo 1 ficou com o tema o “Fortalecimento da
Participação Popular e do Controle Social na gestão do SUS”, sendo estes,
encaminhamentos de extrema importância, uma vez todos os dois são princípios
regulamentados na Constituição Federal de 1988 e na lei 8.142/90.
Assim, ficou
definido como ações prioritárias:
1. Realizar trabalho de base nas Unidades de Saúde e para
a população em geral para que assim seja possível um entendimento comunitário
da importância dos Conselhos Locais de saúde. Tal medida será monitorada e
avaliada a partir da divulgação, em quadros de acesso livre aos usuários, dos
conselheiros da Unidade e a agenda de reuniões; a criação de eventos na
comunidade e também de um email e/ou caixa de sugestões para os Conselhos
Locais; educação política nas salas de espera, ex.: cartazes de
divulgação/informativos; e a criação de uma logo marca para os Conselhos Locais
de Saúde. Como agentes parceiros contamos com as Unidades Básicas de Saúde, CMS
e os Conselhos Locais;
Ressalva: É
importante divulgar quando e onde ocorrerão as reuniões do Conselho Municipal
de Saúde para a população usuária, garantindo o fluxo das informações.
2. Implantar e/ou fortalecer os Conselhos Locais de
Saúde, a partir da fundação de todos os Conselhos Locais e de reuniões
efetivas, em que se deve repetir estudos sobre os Conselhos Locais de Saúde,
contando com o apoio feedback das Unidades de Saúde;
3. Promover assembleias/plenárias distritais para a
discussão dos problemas comuns, sendo realizados encontros semestrais para a
divulgação e debate dos resultados;
4. Implantação dos Conselhos Locais nas instituições de
saúde suplementar para que haja um melhor controle do financiamento e da
qualidade dos serviços oferecidos pela rede privada ao SUS. O monitoramento
deve ser realizado pela fiscalização da existência e da eficácia dos conselhos
implantados, além de visitas na rede contratada que devem ser realizadas pelo
CMS;
5. Realizar seminário/mostra sobre Política de gestão e
Controle social para toda população, sendo realizados anualmente pelo CMS;
6. Promover reuniões do CMS nos distritos com pautas
voltadas para as necessidades enfrentadas pelo próprio distrito, para que assim
ocorra uma aproximação do CMS aos Conselhos Locais de Saúde;
7. Divulgar as
ações realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde para os Conselhos Locais de
Saúde;
8. Divulgar o levantamento dos
Conselhos Locais realizados em 2016;
9.
Realizar fóruns bimensais com os Conselhos Locais;
10. Divulgar as resoluções do
CMS nos serviços de Saúde e Conselhos Locais;
11. Criar uma plataforma/instrumento de comunicação e
transparência das ações realizadas entre o CMS, os Conselhos Locais e a
população usuária dos serviços de saúde ;
12. Capacitação dos conselheiros locais de saúde, por
distrito;
13. Mostra de ações e práticas de gestão participativa nos
serviços locais;
14. Destinação de recursos financeiros no orçamento para
gestão participativa e para o controle social.
O segundo
grupo ficou responsável pelo eixo 2 tendo como tema proposto a “Formulação,
execução e controle da política municipal de saúde X orçamento da saúde”,
partindo disso, surgiram outras temáticas relevantes para o debate, tais como:
o orçamento da SMS; realizar concurso público e auditoria fiscais; priorizar a
atenção básica; realizar eleições diretas para o cargo de conselheiros;
fiscalização dos contratos e convênios; democratização do processo de escolha
dos gestores das UBS;
Como principais direcionamentos e ações prioritárias,
foi decidido:
1. Desenvolver ações
sistematizadas de caráter permanente voltadas para formulação fundamentada,
acompanhamento e fiscalização da execução da política de saúde. Resultando em
informações sistematizadas capazes de subsidiar elaboração dos planos, avaliar
RAG e previsão orçamentaria. Contando com a colaboração dos conselheiros, CMS,
CLS, Ouvidoria, Parceiros, Universidades;
2. Elaborar instrumentos
básicos (formulários/questionários) na perspectiva de sistematizar as informações
coletadas nas visitas de fiscalização ou recebidos diretamente, bem como
através dos CLS e Ouvidoria. Buscando a coleta sistematizada padronizada
contendo informações contemplando as questões, rendo de responsabilidade do
CMS;
3. Promover devolutivas através
de reuniões, assembleias por distrito sanitário, convidando gestores e técnicos
para explicar, esclarecer as causas dos problemas e as medidas/providencias em
andamento, para que assim possa retomar o contato de forma coletiva com vistas
à socialização do conjunto dos problemas e unir forças para supera-los,
contando com o apoio do CMS e de parceiros;
4. Criar comissão técnica com
habitação/conhecimento sobre planos, programas, projetos, orçamento, prestação
de contas, entre outros. Buscando ampliar a fundamentação dos pareceres e
convidando profissionais especializados, comprometidos e engajados (notório
saber sobre tema);
5. Realizar mesas redondas
sobre orçamento e prestação de contas em cada momento/fase/etapa do processo,
ampliando os conhecimentos dos conselheiros, profissionais e usuários e com o
apoio do CMS e dos CLS.
O terceiro grupo ficou encarregado do eixo 3 com o
tema “Estruturação, organização e funcionamento do Conselho de Saúde”, tendo
como orientação o que foi proposto pela meta 91 do Programação Anual de Saúde
de 2016 que objetiva assegurar o
funcionamento do conselho municipal de saúde e as ações do controle social.
Os direcionamentos tomados seguiram para as
seguintes ações prioritárias:
1. Realizar oficinas de
capacitação dos conselheiros de saúde, tendo como principais temáticas o
orçamento e financiamento; acompanhamento de contratos; e abordagem nos
serviços;
2. Locação de 01 carro com 7
lugares para que assim fique mais fácil a realização de visitas e atividades
externas;
3. Contratar assessoria técnica
para área jurídica, contabil, engenharia;
4. Realizar convênios com
entidades locais, tais como farmácias, comércios locais, entre outros para a
divulgação do controle social e do papel dos conselhos locais;
5. Promover a visibilidade do
CMS através das redes sociais e mídias;
6. Fiscalização do cumprimento
de carga horária dos profissionais e agentes comunitários de saúde;
7. Garantir a participação dos
conselheiros municipais em eventos (nacionais, estaduais e/ou municipais)que qualifiquem a
atenção e a gestão em saúde;
8. Aquisição de equipamentos e
insumos para estrutura do CMS.
O
quarto grupoficou com o eixo 4 tendo como tema a “Educação permanente dos
conselheiros de saúde e conselheiros locais de saúde”, temática relevante uma
vez que a educação permanente surge como um desafio político-pedagógico na
formação dos sujeitos sociais, tornando-se, também, uma das estratégia do SUS
para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores, gestores e/ou usuários da
saúde.
Os
direcionamentos tomados resultaram nas seguintes ações prioritárias:
1. Realizar
capacitações (oficinas, cursos etc) para os membros da Comissão Intersetorial
em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conselhos locais,
conselheiros de saúde e gestores das unidades e distritos sobre a saúde do
trabalhador nas unidades de saúde de Natal. Em que se espera uma melhoria nas
condições de trabalho aos servidores e funcionários que refletirão no
atendimento à população usuária; e emponderamento destes que serão agentes
multiplicadores e articuladores. Onde o monitoramento será realizado através de
reuniões a cada três meses para apresentação das mudanças e elaboração de
relatórios, contando com a colaboração
de parceiros como a CISTT, CEREST, CES, CMS, MT e Promotoria da Saúde;
Ressalva: Tal ação poderá refletir na atuação dos
conselheiros e membros da CISTT acerca do ambiente de trabalho para além da
política de saúde. Ex.: conselheiro local que multiplica a informação e assim a
informação é disseminada também no ambiente de trabalho destas pessoas a partir
da apreensão das principais NR’s.
2. Ofertar
capacitações direcionadas para os conselheiros buscando instruí-los quanto ao
seu papel e sua importância; apreensão de legislações sanitárias e demais
dispositivos legais para fortalecimento do controle social. Buscando, assim,
uma qualificação e o/no desenvolvimento do trabalho dos conselheiros/as. O
monitoramento deve ser feito a partir de reuniões trimestrais e do envolvimento
dos conselheiros e população usuária nos fóruns distritais para apresentação e
avaliação dos relatórios quadrimestrais. Contando com a participação do CMS,
CES, UFRN, Conselhos locais e equipamentos sociais para difusão das informações
(rádios comunitárias, conselhos comunitários (ex.: Silvino)), datas dos fóruns,
articulações e mobilizações para participação dos fóruns e no acompanhamento da
execução da política de saúde;
3. Garantir
verbas do orçamento municipal para participação dos conselheiros/as em eventos
regionais e nacionais como participantes e apresentação de trabalhos referente
ao controle social (Ex.: Congressos, encontros referentes à Política de Saúde).
Assegurando assim a participação dos conselheiros/as nestes eventos e,
posteriormente, a socialização do conhecimento adquirido em plenárias, rodas de
conversa, entre outros momentos. Sendo os principais colaboradores a SMS, CMS e
Conselhos locais;
4. E, por fim, a
realização de oficinas temáticas sobre orçamento e financiamento, conduta ética
nas visitas, fiscalização de contratos, legislação, instrumentos de planejamento,
rede assistencial, entre outros temas relevantes para a efetivação do controle
social. Gerando, assim, um maior aporte técnico e teórico nos conselheiros e a
difusão desses conteúdos para a comunidade.
Ao
final das reuniões dos grupos de eixos temáticos, houve a apresentação
e discussão no grande grupo dos trabalhos produzidos e a socialização dos direcionamentos.
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