Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

SMS estabelece parâmetros de produção assistencial na atenção básica Buscando otimizar os serviços prestados para a população, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estabeleceu parâmetros de produção assistência na rede de atenção básica, tudo em conformidade com o que dispõe a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.631, de 1º de outubro de 2015.  Publicados no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (30), pela portaria nº 446/2017-GS/SMS, datada de 29 de agosto, os parâmetros definem, por exemplo, a porcentagem da carga horária que um profissional deve dedicar para atendimento/consulta de demanda livre e para realização de grupos, atendimento em domicílio, visita interinstitucional, educação permanente e matriciamento.  Junto com o Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC) e Guia de Acolhimento – que estão sendo implementados em toda a rede de atenção básica do município - os parâmetros assistenciais irão melhorar os serviços prestados para a população. “Esses instrumen...

PNAB APROVADA Nova política de Atenção Básica ajuda meta de resolver 80% dos problemas de saúde nesta área da assistência Mais equipes vão receber recursos do Ministério da Saúde e os agentes comunitários passam a  ter atribuições como medir pressão e fazer curativos. Serão capacitados cerca de 200 mil profissionais. Iniciativa atende às diferentes realidades dos municípios e torna a assistência mais resolutiva A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde, aprovada nesta  quinta-feira (31) pela Comissão Intergestores Tripartite, amplia o número de equipes aptas a receber recursos e valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Agora, esses profissionais vão poder aferir pressão e glicemia, além de fazer curativos. Isso vai qualificar e tornar mais resolutivo o atendimento da população nas visitas domiciliares. Essas novas atribuições começam após autorização legal e capacitação. O presidente do  CONASEMS ...

ADI questiona dispositivos da emenda do orçamento impositivo que tratam da saúde O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5595), com pedido de liminar, questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 86/2015, a denominada “Emenda do Orçamento Impositivo”. Segundo a ação, a norma implicará redução drástica no orçamento da saúde, o que violaria diversos preceitos constitucionais. De acordo com a ADI, os artigos 2º e 3º da emenda reduzem progressivamente o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde (ASPS), e nele incluem parcela decorrente de participação no resultado e a compensação financeira devidos pela exploração de petróleo e gás natural (artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal). Segundo Janot, essas alterações são intensamente prejudiciais ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em violação aos direitos à vida e à saúde e aos princípios da...

1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde começa nesta terça-feira O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promovem, nesta terça (29) e quarta-feira (30), a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Natal, a partir das 8h. O evento tem como tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” e ocorrerá no auditório da UnP da Avenida Floriano Peixoto, em Petrópolis. O evento é restrito aos participantes inscritos na Conferência. Com o objetivo de discutir, junto à população, o conhecimento da importância da vigilância em saúde e a integração entre a rede municipal de assistência e a população, a 1ª Conferência possui uma programação composta por palestra, mesas redondas, debates, grupos de trabalho e plenária final para apresentação e aprovação de propostas, moções e delegados para o evento estadual.  Para a presidente do CMS, Geolipia Jacinto, o evento é fundamental para a conscientização ...

CONVITE REUNIÃO AMPLIADA DO CMS/NATAL/RN O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem ao  Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Natal/RN, no uso de suas atribuições e competências regimentais conferidas pelo Regimento do CMS/Natal em conformidade com a Lei Municipal Nº. 4.007, de 02 de julho de 1991, a Lei Municipal de Nº. 5.582, de 09 de agosto de 2004 , e a LC 141/12: Considerando que compete a esse Conselho propor e deliberar sobre os planos, programas e projetos de saúde a serem encaminhados ao Poder Legislativo; Considerando que compete a esse Conselho, acompanhar, avaliar e fiscalizar a implantação e a execução da Política de Saúde e as ações realizadas pela SMS Natal; Vimos convidar Vossa Excelência para participar de  reunião ampliada  que será realizada  dia 01/09/17 às 9h, no Auditório do Ministério Público do Trabalho,  Rua Poti Nóbrega – Lagoa Nova, para tratar sobre os seguintes temas: 1.   ...

Até hospitais filantrópicos estão na mira do capital estrangeiro Com problemas de caixa, instituições poderiam ser lucrativas com o redirecionamento do atendimento que exclui os mais pobres. Em cinco anos, UnitedHealth, dona da Amil, já comprou 41 hospitais por  Cida de Oliveira, da RBA   publicado  09/08/2017 19h18 ELZA FIÚZA/EBC A política de incentivo à saúde privada do ministro Ricardo Barros atrai ainda mais o capital estrangeiro São Paulo – Desde que comprou a Amil, em 2012, a UnitedHealth já adquiriu 41 hospitais em todo o país, entre eles o Samaritano e o 9 de Julho, em São Paulo.  A maior empresa do setor no mundo, que comprou a maior do Brasil,  pretende continuar comprando. Nos planos estão até mesmo hospitais filantrópicos, a maioria deles com históricos problemas de caixa, e que têm papel importante no atendimento principalmente às pessoas mais pobres. A informação é do pesquisador da federação sindical Internacional de Serviços ...

Capital estrangeiro se prepara para lucrar com sistemas de controle do SUS Depois de avançar sobre planos de saúde e comprar hospitais, empresas e fundos investem em tecnologia para enquadrar saúde pública na lógica empresarial. "O SUS é um mercadaço", diz ex-ministro da Saúde por  Cida de Oliveira, da RBA   publicado  11/08/2017 18h15,  última modificação  11/08/2017 21h23 MARCELO CASAL JR./ABR Um dos maiores sistemas públicos e gratuitos de saúde, o SUS atrai o interesse de empresas estrangeiras São Paulo – Ao lado da  reforma trabalhista  e do regime fiscal, que encolhe o tamanho do Estado ao congelar por 20 anos o suporte à saúde e a outras áreas sociais, investidores internacionais estão de olho no Sistema Único de Saúde. Não para destruí-lo, mas para lucrar. Com um "mercado" gigante, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde simples atendimento ambulatorial, vacinação, até transplante de órgãos, ofe...

[cid:image002.jpg@01D315DD. CA4D84F0]2ª Conferência de Saúde das Mulheres reunirá 1800 participantes em Brasília Com o tema "Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade", o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu) entre os dias 17 e 20 de agosto. O objetivo é propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. O evento reunirá 1800 participantes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Na quinta-feira (17), às 16h, as participantes vão realizar o ato "Pela Saúde e Pela Vida das Mulheres", onde sairão em caminhada do Museu da República até o centro de convenções rumo à abertura oficial. Nos dias 18 e 19, as discussões serão baseadas nos quatro eixos principais da conferência, conforme programação abaixo. No dia 20, o CNS e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) vão premiar experiências brasileiras inovadoras de Participação Social e ...

RECOMENDAÇÃO Nº 035 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Resolução CNS n.º 407, de 12 de setembro de 2008 (Regimento Interno do CNS) e garantidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto n.º 5.839, de 11 de julho de 2006, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e considerando as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que reafirmam a importância da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sendo fundamental para a estruturação do Sistema Único de Saúde no país; considerando que há mais de 20 anos o Brasil tem priorizado e investido no desenvolvimento e expansão da Estratégia de Saúde da Família como modelo prioritário da atenção básica no Brasil atendendo, em 2017, mais de 120 milhões de brasileiros e brasileiras, alc...

Mudanças na Atenção Básica: agentes comunitários participam de reunião do CNS Atenção! Tem novidade na área e tudo indica que não é coisa boa para a Saúde da Família. Confira abaixo, no nosso plantão de notícias (rs), um pouco do que vimos ontem no Rio, na Fiocruz: Não dá pra dizer que foi uma surpresa: há quase um ano, gente que estuda Atenção Básica vem alertando para o fato de que está em curso um processo sigiloso e nada democrático de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Um documento, fruto desse processo, foi enfim divulgado no fim de julho e colocado em consulta pública (o prazo para participação na consulta termina hoje). Desde então, movimentos e entidades de defesa do SUS têm se posicionado de forma contrária ao texto e organizado mobilizações. Isso porque, de acordo com vários pesquisadores, a nova PNAB enfraqueceria a Estratégia Saúde da Família e, em especial, o papel dos agentes comunitários de saúde (ACS). Hoje pela manhã, o ministro da saúde, Rica...