Conselho Municipal de Saúde de Natal RN

RECOMENDAÇÃO nº 015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. CNS O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Octogésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e Considerando o disposto no artigo 41 da Lei Complementar n.º 141/2012, da qual deriva a competência do Conselho Nacional de Saúde para encaminhar as indicações de medidas corretivas decorrentes da análise do Relatório de Prestação de Contas Quadrimestral do Ministério da Saúde (no presente caso, do 2º Quadrimestre/2016) à Presidência da República; Considerando os demais dispositivos da Lei Complementar nº 141/2012, em especial os artigos 14 e 24; Considerando o processo de “asfixia” orçamentária a que foi submetido o Ministério da Saúde como consequência da obrigatoriedad...

Prefeitura de Natal escondeu crise financeira por causa da reeleição de Carlos Eduardo Alves Prefeito atrasa salários, não repassa a terceirizadas e prepara calote aos fornecedores; grave crise financeira eclodiu, mas foi camuflada durante o pleito eleitoral deste ano de 2016 17/11/2016  às  18:23 Reprodução Carlos Eduardo Alves (PDT), prefeito de Natal Agrava-se a situação financeira da Prefeitura de Natal. Aliás, pode já estar grave há muito tempo. Mas ninguém soube. O Município escondeu a informação, não foi transparente. Muito provavelmente, por conta da eleição. Essa é a avaliação de setores da administração. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, reuniu a imprensa na semana passada para anunciar medidas restritivas de despesas. Pode ter chegado tarde demais. Salários de servidores atrasados, não repasse a terceirizados e calote nos fornecedores formam o quadro atual. Tais medidas poderiam/deveriam ter sido adotadas bem antes, lá no início do ano. ...

15/11/2016 19h45  - Atualizado em  15/11/2016 21h14 Vírus da zika pode sobreviver horas fora de organismo, diz estudo Estudo mostra que vírus pode ser transmitido por contato direto com o vírus. Ainda não há registros de casos de contágio pelo ambiente, diz pesquisa. Do G1, em São Paulo FACEBOOK Estudo divulgado nesta terça mostra que picada de mosquito não é o único meio possível de transmissão do vírus da zika (Foto: Reprodução/TV TEM) Um estudo divulgado nesta terça-feira (15) nos Estados Unidos mostra que o vírus da zika pode sobreviver por até oito horas fora do organismo. Apresentado na tarde desta terça na cidade de Denver, na reunião anual da Associação Americana de Ciências Farmacêuticas (AAPS, na sigla em inglês), o estudo mostrou que o vírus consegue se manter vivo e "altamente contagioso" sobre superfícies duras e não-porosas, e ser transmitido por meio de seringas contaminadas ou em contato direto com feridas na ...

VISA EM DEBATE O campo daquilo que hoje chamamos Vigilância Sanitária, historicamente, foi constituído no Brasil como um conjunto de ações cujo objeto era, essencialmente, a norma, e seu instrumento, o aparato policial. Surgida bem antes da conformação do espaço da saúde pública, foi a partir da vinda da família real, no início do século XIX, que a vigilância sanitária passou a constituir um espaço de intervenção do setor saúde nas relações sociais produção-consumo. No entanto, foi somente a partir do SUS, que a face policialesca da VISA pode dar lugar a essa complexa forma de saúde pública, cujos objetos, para além da norma, passaram a incluir os riscos, danos, necessidades e problemas de saúde. Para organização desta atividade no âmbito do SUS, em Natal, uma proposta original foi implementada no início dos anos 90, quando as ações de VISA eram realizadas também por profissionais das unidades básicas de saúde. No contexto da implantação de distritos sanitários, buscou-se arti...

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Ed. Novotel Ladeira do Sol. Rua Fabrício Pedrosa, 915, Sala 05 - Térreo . E-mail: cms.natal@gmail.com CONVOCATÓRIA 377ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMS/NATAL/RN   DATA : 17 de novembro de 2016 (quinta-feira) HORÁRIO :  14h00m às 17h00m LOCAL : Auditório do Ministério da Saúde – Av. Rodrigues Alves, 881 - Tirol, Natal – RN  Pauta I - Verificação de presença e existência de quórum; II - Votação e assinatura das atas das reuniões anteriores; III - Leitura do expediente e comunicações breves; IV - Ordem do dia 1.    Apresentação do Edital do Processo Eleitoral para Presidente, Vice-presidente e Mesa Diretora do CMS Natal – Comissão Eleitoral 2.    Apresentação da Tabela de Profissionais médicos e Tabela Remuneração dos Procedimentos Médicos da Média e Alta Complexidade na Rede Assistencial Municipal(ambulatorial e hospitalar) – Apresentação Secretário de Saúde - Dr Luiz Roberto -...

AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, DE 2016 (PEC Nº 241, DE 2016, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)

CARTA ABERTA DE NATAL À POPULAÇAO DO RN Contra a PEC 241: uma grave ameaça à saúde, direitos sociais e a Democracia O movimento social de Natal/RN, através do Conselho Estadual de Saúde do RN e Conselho Municipal de Saúde de Natal, de entidades representativas dos trabalhadores em saúde e de outras áreas, instituições públicas da saúde, entidades acadêmicas, pastorais, OAB/RN e Ministério Publico do RN, que assinam essa Carta Aberta, vem a público se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241, que se propõe a congelar os orçamentos públicos por vinte anos, corrigindo-os apenas pela inflação. Na prática, expressa um projeto privatista de redução de direitos do governo, que pretende a revisão da Constituição Brasileira de 1988, comprometendo sobremaneira o direito universal à saúde e outros direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, retirando sua dimensão democrática, conquistada com tantas lutas, em nome da superação da crise e crescimento econômico. O ...